Execução de Título Extrajudicial 0000751-29.2019.8.17.8228 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000751-29.2019.8.17.8228 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESCOLA INTERNACIONAL DE ALDEIA LTDA - EPP EXECUTADO(A): ARTUR DE SOUZA CANTO NETO INTIMAÇÃO (Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da decisão, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Tendo em vista a ordem de vocação hereditária prevista no art. 1.829 do CC, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31819370 AV ERSINA LAPENDA, 347, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-120 Processo nº 0000751-29.2019.8.17.8228 indefiro o pedido de habilitação de herdeiros formulado na petição de Id nº 139039069, uma vez que a pessoa ali indicada pela empresa exequente é a mãe do executado falecido, a qual não se afigura como herdeira deste último, já que ele possuía, ao tempo de sua morte, ao menos um filho sobrevivente, conforme indica o documento retro juntado pela própria exequente, sendo tal filho, ao lado de outros possíveis descendentes e cônjuge supérstites seus legítimos sucessores. Diante disso, intime-se a escola exequente para que impulsione a presente execução, indicando os reais sucessores do executado (com nomes, números de CPF e endereços), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. CAMARAGIBE, 26 de julho de 2024. Luciene Roberia Pontes de Lima Juíza de Direito" CAMARAGIBE, 3 de agosto de 2024. ANA FLAVIA DE AMORIM MELO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: ESCOLA INTERNACIONAL DE ALDEIA LTDA - EPP Endereço: Estrada de Aldeia, Km 7, Aldeia, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54792-992 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

05/08/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/03/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ARTUR DE SOUZA CANTO NETO em 13/10/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de mandado (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

Todas as movimentações(104)

Todos os documentos(18)