Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002668-72.2022.8.17.8230 - TJPE | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Caruaru

Processos relacionados

JE · TJPE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Criminal da Comarca de Caruaru

Partes do Processo

CARUARU (SALGADO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 89 CIRCUNSCRICAO - DP 89 CIRC

Autor

KATIA REJANE DE FREITAS BEZERRA

CPF

Autor

WALERIA CRISTINA SILVA DUTRA

CPF

Reu

LEDSON FABIO DE QUEIROZ MORAES

CPF

Reu

JOSIVAN JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE MEDEIROS PEREIRA

OAB/PE 28034·CPF·Representa: Autor

JOSE HAMILTON GOMES SALGADO

OAB/PE 43369·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CARUARU (SALGADO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 89 CIRCUNSCRICAO - DP 89 CIRC

Autor

KATIA REJANE DE FREITAS BEZERRA

CPF

Autor

WALERIA CRISTINA SILVA DUTRA

CPF

Reu

LEDSON FABIO DE QUEIROZ MORAES

CPF

Reu

JOSIVAN JOSE DA SILVA

CPF

Reu

12 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CARUARU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 09:24

Recebidos os autos

05/05/2025, 09:24

Conclusos para despacho

05/05/2025, 08:43

Recebidos os autos

30/04/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:47

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:51

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:46

Transitado em Julgado em 18/04/2025

30/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de KATIA REJANE DE FREITAS BEZERRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de diligência

08/04/2025, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 14:47

Todas as movimentações(238)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 09:24

Recebidos os autos

05/05/2025, 09:24

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 09:24

Despacho

•30/04/2025, 16:47

Conclusos para despacho

05/05/2025, 08:43

Recebidos os autos

30/04/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:47

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:51

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:46

Transitado em Julgado em 18/04/2025

30/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de KATIA REJANE DE FREITAS BEZERRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de diligência

08/04/2025, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2025, 08:34

Mandado devolvido ratificada a liminar

24/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de diligência

24/02/2025, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 08:57

Expedição de mandado (outros).

24/02/2025, 08:53

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

24/02/2025, 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 08:42

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/02/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 00:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2025, 08:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2025, 08:21

Recebidos os autos

13/02/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:53

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/02/2025, 13:56

Recebidos os autos

06/02/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 15:55

Conclusos para despacho

06/02/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 08:52

Recebidos os autos

05/02/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 18:23

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/02/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 10:18

Mandado devolvido ratificada a liminar

16/12/2024, 13:05

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2024, 11:05

Expedição de mandado (outros).

16/12/2024, 10:00

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

16/12/2024, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2024, 10:00

Recebidos os autos

05/12/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 15:44

Conclusos 5

03/12/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/12/2024, 11:40

Juntada de Petição de diligência

11/10/2024, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2024, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 14:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/09/2024, 23:39

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Juizados Cemando)

27/09/2024, 23:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2024, 23:39

Decorrido prazo de JOSE HAMILTON GOMES SALGADO em 28/08/2024 23:59.

30/08/2024, 04:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/08/2024.

29/08/2024, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

29/08/2024, 05:58

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição (outras)

09/08/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - DIREJESP Juizado Especial Criminal de Caruaru AV PORTUGAL, 1234, Fórum João Elísio Florêncio, UNIVERSITÁRIO, CARUARU - PE - CEP: 55016-400 - F:(81) 37199170 e-mail: [email protected] Processo nº 0002668-72.2022.8.17.8230 AUTOR(A): CARUARU (SALGADO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 89ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 89ª CIRC, KATIA REJANE DE FREITAS BEZERRA INVESTIGADO(A): WALERIA CRISTINA SILVA DUTRA, LEDSON FABIO DE QUEIROZ MORAES, JOSIVAN JOSE DA SILVA CARTA DE INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Criminal de Caruaru, fica V.Sa. Sr(a) advogado do autor do fato intimada do inteiro teor do(a) SENTENÇA, ID nº. 176547440, proferido(a) nos autos, conforme segue anexa. CARUARU, 5 de agosto de 2024 PATRICIA FERREIRA Diretoria dos Juizados Especiais

06/08/2024, 00:00

Expedição de mandado (outros).

05/08/2024, 07:50

Mandado enviado para a cemando: (Gravatá - Juizados Cemando)

05/08/2024, 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 07:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 07:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 07:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/08/2024, 07:47

Recebidos os autos

22/07/2024, 17:50

Julgado procedente o pedido

22/07/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 13:22

Juntada de Petição de razões

22/07/2024, 12:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/07/2024, 09:11

Recebidos os autos

04/07/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 18:52

Conclusos para despacho

04/07/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2024, 08:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/06/2024, 09:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/06/2024, 09:38

Recebidos os autos

19/06/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 15:25

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:06

Juntada de Petição de memoriais

17/06/2024, 19:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/05/2024, 08:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 11:34, Juizado Especial Criminal de Caruaru.

24/04/2024, 11:35

Juntada de Petição de requerimento (outros)

23/04/2024, 09:50

Juntada de Petição de diligência

19/04/2024, 06:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2024, 06:59

Decorrido prazo de KATIA REJANE DE FREITAS BEZERRA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:45

Decorrido prazo de KATIA REJANE DE FREITAS BEZERRA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:45

Decorrido prazo de JOSIVAN JOSE DA SILVA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:34

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

27/03/2024, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2024, 10:52

Expedição de mandado (outros).

27/03/2024, 10:51

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru JECrim Cemando)

27/03/2024, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2024, 10:51

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 11:00, Juizado Especial Criminal de Caruaru.

27/03/2024, 10:43

Recebida a denúncia contra JOSIVAN JOSE DA SILVA - CPF: 773.911.524-04 (AUTOR(A) DO FATO)

26/03/2024, 12:51

Recebidos os autos

26/03/2024, 12:51

Conclusos para decisão

26/03/2024, 12:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2024 12:20, Juizado Especial Criminal de Caruaru.

26/03/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2024, 20:08

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2024, 16:19

Recebidos os autos

25/03/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 10:35

Conclusos para despacho

25/03/2024, 09:53

Juntada de Petição de requerimento (outros)

22/03/2024, 17:03

Decorrido prazo de DANIELE MEDEIROS PEREIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 05:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de diligência

18/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de diligência

18/03/2024, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 17:22

Juntada de Petição de diligência

18/03/2024, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 11:29

Expedição de mandado (outros).

04/03/2024, 09:43

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru JECrim Cemando)

04/03/2024, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 09:43

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru JECrim Cemando)

04/03/2024, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 09:35

Expedição de mandado (outros).

04/03/2024, 09:35

Expedição de mandado (outros).

04/03/2024, 09:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/03/2024, 09:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/03/2024, 09:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2024 09:30, Juizado Especial Criminal de Caruaru.

09/10/2023, 11:55

Recebidos os autos

24/08/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 17:04

Conclusos para despacho

24/08/2023, 08:40

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

17/08/2023, 19:00

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição inicial\petição inicial (outras)

17/08/2023, 18:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/08/2023, 12:48

Recebidos os autos

07/08/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 12:47

Conclusos para decisão

07/08/2023, 12:41

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

22/06/2023, 10:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/06/2023, 11:36

Recebidos os autos

09/05/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:22

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

09/05/2023, 18:22

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:10

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 08:34

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 08:34

Homologada a Transação Penal

29/03/2023, 10:50

Recebidos os autos

29/03/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 10:50

Conclusos para despacho

29/03/2023, 09:44

Expedição de Ofício.

14/03/2023, 12:42

Audiência preliminar realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2023 12:14, Juizado Especial Criminal de Caruaru.

14/03/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 12:01

Recebidos os autos

14/03/2023, 12:01

Conclusos para despacho

14/03/2023, 11:57

Recebidos os autos

13/03/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:34

Conclusos para despacho

13/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/03/2023, 17:57

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/03/2023, 13:56

Decorrido prazo de LEDSON FABIO DE QUEIROZ MORAES em 27/02/2023 23:59.

04/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de requerimento

28/02/2023, 17:07

Decorrido prazo de WALERIA CRISTINA SILVA DUTRA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 11:06

Decorrido prazo de JOSIVAN JOSE DA SILVA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 11:06

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2023 08:30, Juizado Especial Criminal de Caruaru.

02/02/2023, 11:22

Decorrido prazo de JOSIVAN JOSE DA SILVA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2023, 23:38

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

22/01/2023, 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2023, 22:40

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

22/01/2023, 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2023, 22:28

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

22/01/2023, 22:28

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

22/01/2023, 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2023, 22:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/12/2022, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/12/2022, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/12/2022, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/12/2022, 12:35

Expedição de mandado\mandado (outros).

21/12/2022, 11:27

Expedição de mandado\mandado (outros).

21/12/2022, 11:27

Expedição de mandado\mandado (outros).

21/12/2022, 11:27

Expedição de mandado\mandado (outros).

21/12/2022, 11:27

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru JECrim Cemando)

21/12/2022, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/12/2022, 11:27

Expedição de intimação.

21/12/2022, 11:27

Audiência Composição Civil designada para 01/02/2023 08:45 Juizado Especial Criminal de Caruaru.

21/12/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

21/12/2022, 10:56

Audiência Composição Civil cancelada para 21/12/2022 10:00 Juizado Especial Criminal de Caruaru.

21/12/2022, 10:45

Decorrido prazo de WALERIA CRISTINA SILVA DUTRA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 15:26

Decorrido prazo de LEDSON FABIO DE QUEIROZ MORAES em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 11:41

Decorrido prazo de KATIA REJANE DE FREITAS BEZERRA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 11:41

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

18/12/2022, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2022, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2022, 10:33

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

18/12/2022, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2022, 10:30

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

18/12/2022, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2022, 10:05

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

18/12/2022, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2022, 09:02

Expedição de mandado\mandado (outros).

16/12/2022, 09:02

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru JECrim Cemando)

16/12/2022, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 08:47

Recebidos os autos

15/12/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 09:15

Conclusos para despacho

15/12/2022, 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2022, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2022, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2022, 12:32

Expedição de mandado\mandado (outros).

14/12/2022, 12:31

Expedição de mandado\mandado (outros).

14/12/2022, 12:31

Expedição de mandado\mandado (outros).

14/12/2022, 12:31

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru JECrim Cemando)

14/12/2022, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2022, 12:31

Expedição de intimação.

14/12/2022, 12:31

Audiência Composição Civil designada para 21/12/2022 10:00 Juizado Especial Criminal de Caruaru.

14/12/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 15:44

Recebidos os autos

13/12/2022, 15:44

Conclusos para despacho

13/12/2022, 15:42

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

30/11/2022, 20:39

Expedição de intimação.

15/11/2022, 22:55

Recebidos os autos

15/11/2022, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 22:53

Conclusos para despacho

15/11/2022, 22:52

Juntada de Petição de outros (documento)

28/10/2022, 16:22

Expedição de intimação.

23/08/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 16:20

Recebidos os autos

23/08/2022, 16:20

Conclusos para despacho

23/08/2022, 07:57

Juntada de Petição de manifestação ministerial

12/08/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 20:54

Expedição de intimação.

01/08/2022, 12:25

Expedição de intimação.

20/07/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:57

Recebidos os autos

20/07/2022, 16:57

Conclusos para despacho

20/07/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 09:48

Distribuído por sorteio

26/05/2022, 13:28

Despacho

•13/02/2025, 16:53

Despacho

•06/02/2025, 15:55

Despacho

•05/02/2025, 18:23

Despacho

•05/12/2024, 15:44

Sentença (Outras)

•22/07/2024, 17:50

Despacho

•04/07/2024, 18:52

Despacho

•19/06/2024, 15:25

Decisão

•26/03/2024, 12:51

Despacho

•25/03/2024, 10:35

Despacho

•24/08/2023, 17:04

Decisão

•07/08/2023, 12:47

Despacho

•09/05/2023, 18:22

Despacho

•29/03/2023, 10:50

Todos os documentos(22)

Despacho

•05/05/2025, 09:24

Despacho

•30/04/2025, 16:47

Despacho

•13/02/2025, 16:53

Despacho

•06/02/2025, 15:55

Despacho

•05/02/2025, 18:23

Despacho

•05/12/2024, 15:44

Sentença (Outras)

•22/07/2024, 17:50

Despacho

•04/07/2024, 18:52

Despacho

•19/06/2024, 15:25

Decisão

•26/03/2024, 12:51

Despacho

•25/03/2024, 10:35

Despacho

•24/08/2023, 17:04

Decisão

•07/08/2023, 12:47

Despacho

•09/05/2023, 18:22

Despacho

•29/03/2023, 10:50

Despacho

•14/03/2023, 12:01

Despacho

•13/03/2023, 16:34

Despacho

•15/12/2022, 09:15

Despacho

•13/12/2022, 15:44

Despacho

•15/11/2022, 22:53

Despacho

•23/08/2022, 16:20

Despacho

•20/07/2022, 16:57