Execução de Título Extrajudicial 0015382-88.2021.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0015382-88.2021.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDF. MARIA CLARA EXECUTADO(A): EUZEBIO TITO TEIXEIRA PINTO, ELAINE LUIZA BETTO PINTO SENTENÇA- EMBARGOS À PENHORA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0015382-88.2021.8.17.8201 Trata-se de EMBARGOS À PENHORA propostos por EUZÉBIO TITO TEIXEIRA PINTO e ELAINE LUIZ BETTO PINTO alegando excesso na penhora judicial. O Condomínio juntou resposta. Passo a decidir: Compulsando os autos da presente ação verifico que se trata de execução extrajudicial. Após sentença a parte executada recorreu tendo sido negado o provimento ao recurso. Já em fase de cumprimento os cálculos foram atualizados e a penhora recaiu sobre as contas dos executados tendo sido DESBLOQUEADOS de ofício os valores que ultrapassavam o montante da execução (id. nº 177005046) ainda em 26/07/2024. Assim, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO propostos pela parte executada posto que não houve excesso e o bloqueio se limitou ao valor executado. Decorrido o prazo para recurso, certifique-se o trânsito em julgado e: a) Expeça-se alvará relativo ao valor bloqueado em nome do CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CLARA, inscrito no CNPJ sob nº 40.818.205/0001-01, para deposito na CONTA CORRENTE do BANCO ITAÚ S/A – Agência nº 0364, conta corrente nº 64060-7, no valor de R$.9.845,47 (nove mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos). b) E outro alvará em favor de advogado EDUARDO ALBUQUERQUE DA COSTA, inscrito no CPF sob nº 042.194.454-47, para deposito na CONTA CORRENTE do BANCO DO BRASIL – Agência nº 1245-9, conta corrente nº 51.186-2, no valor de R$.951,45 (novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos), referente ao pagamento dos honorários advocatícios. P. R.I ntimem-se as partes. RECIFE, 29 de agosto de 2024 Maria Betania Beltrão Gondim Juiz(a) de Direito Sm

30/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Edf. Maria Clara em 11/09/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 21/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

Decorrido prazo de ELAINE LUIZA BETTO PINTO em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de EUZEBIO TITO TEIXEIRA PINTO em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de Edf. Maria Clara em 16/09/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 02/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

Transitado em Julgado em

Decorrido prazo de EUZEBIO TITO TEIXEIRA PINTO em 28/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELAINE LUIZA BETTO PINTO em 28/08/2024 23:59.

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