Execução de Título Extrajudicial 0001884-58.2023.8.17.8231 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001884-58.2023.8.17.8231 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2024, 22:16

Transitado em Julgado em 22/09/2024

22/09/2024, 22:14

Decorrido prazo de RAUL RODRIGUES SANTOS em 12/09/2024 23:59.

22/09/2024, 11:20

Publicado Sentença (Outras) em 29/08/2024.

18/09/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

18/09/2024, 15:23

Publicado 4948 em 29/08/2024.

10/09/2024, 12:35

Decorrido prazo de RAUL RODRIGUES SANTOS em 14/08/2024 23:59.

30/08/2024, 05:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/08/2024.

29/08/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

29/08/2024, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAUL RODRIGUES SANTOS EXECUTADO(A): CICERO LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 - F:(87) 37649123 Processo nº 0001884-58.2023.8.17.8231 Vistos, etc... Trata-se de ação lastreada em título extrajudicial. Intimada para fornecer o endereço da parte executada, o exequente quedou-se inerte, conforme certidão de id 180160945. Pois bem. O Código de Processo Civil preconiza que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, inciso IV). Considerando que cabe ao autor indicar o endereço do demandado, conforme se infere do art. 14, § 1º, inciso I da Lei nº 9.099/95; considerando, ainda, que a citação (pressuposto de constituição do processo), nesta Justiça Especial, não pode ser ultimada por edital (art. 18, § 2º da LJE), supedaneado no art. 53, § 4º da LJE c/c o art. 485, inciso IV do CPC, extingo o presente feito sem resolução do mérito. Sem custas e honorários, conforme preceito do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Garanhuns, 27 de agosto de 2024 Francisco Milton Araújo Júnior Juiz de Direito Karinne Vasques Conde Conciliadora

28/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 12:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/08/2024, 12:38

Conclusos para despacho

26/08/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:24

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 10:24

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2024, 12:38