Apelação / Remessa Necessária 0003091-69.2023.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

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Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 29.730,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina 1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPE

CNPJ

Autor

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Autor

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH/PE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS - IRH / SASSEPE - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO (IRH/PE)

Terceiro

Advogados / Representantes

GODOBERTO DOS REIS SANTOS NETO

OAB/PE 54698·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPE

CNPJ

Autor

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Autor

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH/PE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS - IRH / SASSEPE - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO (IRH/PE)

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS IRH-PE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH - PE

Terceiro

IRH

Terceiro

IRH - INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO

Terceiro

IRH - INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS

Terceiro

MARIA SIQUEIRA DOS ANJOS

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

01/03/2024, 16:53

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

01/03/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:52

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/01/2024, 11:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/12/2023, 12:12

Expedição de intimação (outros).

06/12/2023, 11:03

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:49

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE - CNPJ: 11.944.899/0002-06 (APELANTE) e provido em parte

05/12/2023, 07:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/11/2023, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2023, 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2023, 09:53

Juntada de Petição de outros documentos

25/10/2023, 09:31

Conclusos para o Gabinete

19/10/2023, 15:11

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

01/03/2024, 16:53

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

01/03/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:52

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 27/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•05/12/2023, 07:13

Decisão

•18/10/2023, 15:59

01/03/2024, 00:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/01/2024, 11:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/12/2023, 12:12

Expedição de intimação (outros).

06/12/2023, 11:03

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:49

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE - CNPJ: 11.944.899/0002-06 (APELANTE) e provido em parte

05/12/2023, 07:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/11/2023, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2023, 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2023, 09:53

Juntada de Petição de outros documentos

25/10/2023, 09:31

Conclusos para o Gabinete

19/10/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/10/2023, 15:05

Expedição de intimação (outros).

18/10/2023, 18:46

Dados do processo retificados

18/10/2023, 18:46

Alterada a parte

18/10/2023, 18:45

Processo enviado para retificação de dados

18/10/2023, 18:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/10/2023, 15:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/10/2023, 16:55

Conclusos para o Gabinete

09/10/2023, 16:55

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

09/10/2023, 16:55

Determinação de redistribuição por prevenção

09/10/2023, 16:32

Recebidos os autos

05/10/2023, 19:14

Conclusos para o Gabinete

05/10/2023, 19:14

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 19:14

Decisão

•09/10/2023, 16:32

Sentença (Outras)

•07/07/2023, 09:26

Despacho

•29/05/2023, 11:09

Decisão

•15/05/2023, 11:55

Despacho

•24/04/2023, 11:45

Decisão

•21/03/2023, 12:38

Despacho

•15/02/2023, 08:48