Execução de Título Extrajudicial 0000834-81.2024.8.17.8224 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO RAIZ DA SERRA IV em 21/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:04

Publicado Sentença (Outras) em 07/08/2024.

29/08/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

29/08/2024, 05:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO RAIZ DA SERRA IV em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RAIZ DA SERRA IV EXECUTADO(A): ANDRE LUIS GALVAO DINIZ SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000834-81.2024.8.17.8224 Vistos, etc... 1) Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95; 2) Analisando-se o teor da inicial, verifica-se que não foram juntados os seguintes documentos essenciais à constituição e ao desenvolvimento regular deste feito: 2.1) Instrumento procuratório outorgado pelo síndico do exequente datado após a data em que se deu a eleição do síndico para o mandato atual, bem como cópia do documento de identificação civil do síndico; 2.2) Pleito indevido de condenação do executado em honorários advocatícios (item “A” do petitório da inicial), tendo em vista o presente no caput do art. 55, da Lei nº 9.099/1995; 2.3) Atas das assembleias referentes às constituições de todas as taxas pendentes; 3) Diante do contido no item '2' e da imensa quantidade de defeitos observados, os quais já se tornaram corriqueiros em relação às ações manejadas pelo condomínio exequente (vide feitos NPUs 0000626-97.2024.8.17.8224, 0000628-67.2024.8.17.8224 e 0000629.52.2024.8.17.8224), ora resta o presente feito extinto à luz do art. 485, incisos I, IV e VI, do CPC (sem necessidade de prévia provocação do autor a teor do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995); 4) Intime-se eletronicamente o exequente, devendo este ficar ciente de que eventual ajuizamento de nova ação deverá ser efetuada apenas após a certificação do trânsito em julgado e o fornecimento de todas as informações objeto do item '2' supra, sob pena de extinção sumária e com condenação ao pagamento das custas processuais; 5) Após, arquivem-se. GRAVATÁ, 5 de agosto de 2024 LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE Juiz(a) de Direito

06/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 08:49

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2024, 08:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/08/2024, 08:49

Indeferida a petição inicial

05/08/2024, 08:49

Distribuído por sorteio

04/08/2024, 08:21

Conclusos para decisão

04/08/2024, 08:21

Documentos

SENTENÇA

•05/08/2024, 08:49

SENTENÇA

•05/08/2024, 08:49