Apelação / Remessa Necessária 0000531-13.2023.8.17.3080 - TJPE | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Paudalho

Partes do Processo

INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH/PE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS - IRH / SASSEPE - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO (IRH/PE)

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA FERREIRA MOTA

OAB/PE 28937·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH/PE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS - IRH / SASSEPE - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO (IRH/PE)

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS IRH-PE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH - PE

Terceiro

IRH

Terceiro

IRH - INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO

Terceiro

IRH - INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS

Terceiro

ARTHUR EMMANUEL BARBOSA SANTOS

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

31/01/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:21

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:13

Decorrido prazo de ARTHUR EMMANUEL BARBOSA SANTOS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

10/11/2024, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 14:06

Expedição de intimação (outros).

07/11/2024, 14:06

Expedição de intimação (outros).

07/11/2024, 14:06

Conhecido o recurso de A. E. B. S. - CPF: 169.233.134-57 (RECORRIDO(A)) e não-provido

07/11/2024, 12:55

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

31/01/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

31/01/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:21

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 30/01/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•07/11/2024, 12:55

Decisão

•04/10/2024, 19:31

31/01/2025, 00:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:13

Decorrido prazo de ARTHUR EMMANUEL BARBOSA SANTOS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

10/11/2024, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 14:06

Expedição de intimação (outros).

07/11/2024, 14:06

Expedição de intimação (outros).

07/11/2024, 14:06

Conhecido o recurso de A. E. B. S. - CPF: 169.233.134-57 (RECORRIDO(A)) e não-provido

07/11/2024, 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/11/2024, 11:13

Decorrido prazo de ARTHUR EMMANUEL BARBOSA SANTOS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:02

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 12:57

Conclusos para decisão

09/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/10/2024, 11:38

Publicado Intimação (Outros) em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 09:09

Expedição de intimação (outros).

07/10/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:03

Dados do processo retificados

07/10/2024, 09:02

Alterada a parte

07/10/2024, 09:00

Processo enviado para retificação de dados

07/10/2024, 08:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/10/2024, 19:31

Conclusos para decisão

03/10/2024, 22:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/10/2024, 10:25

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

03/10/2024, 10:25

Conclusos para admissibilidade recursal

03/10/2024, 10:25

Determinação de redistribuição por prevenção

03/10/2024, 10:16

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:40

Recebidos os autos

02/10/2024, 09:13

Conclusos para admissibilidade recursal

02/10/2024, 09:13

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 09:13

Decisão

•03/10/2024, 10:16

Despacho

•30/07/2024, 10:52

Sentença (Outras)

•05/06/2024, 11:45

Sentença (Outras)

•05/06/2024, 11:45

Despacho

•17/04/2024, 12:53

Despacho

•17/04/2024, 12:53

Despacho

•14/03/2024, 22:58

Despacho

•29/02/2024, 09:53

Despacho

•16/02/2024, 15:41

Despacho

•02/02/2024, 10:53

Despacho

•13/12/2023, 12:49

Despacho

•26/10/2023, 15:05

Decisão

•13/09/2023, 12:08

Todos os documentos(24)

Decisão\Acórdão

•07/11/2024, 12:55

Decisão

•04/10/2024, 19:31

Decisão

•03/10/2024, 10:16

Despacho

•30/07/2024, 10:52

Sentença (Outras)

•05/06/2024, 11:45

Sentença (Outras)

•05/06/2024, 11:45

Despacho

•17/04/2024, 12:53

Despacho

•17/04/2024, 12:53

Despacho

•14/03/2024, 22:58

Despacho

•29/02/2024, 09:53

Despacho

•16/02/2024, 15:41

Despacho

•02/02/2024, 10:53

Despacho

•13/12/2023, 12:49

Despacho

•26/10/2023, 15:05

Decisão

•13/09/2023, 12:08

Despacho

•18/08/2023, 09:45

Despacho

•10/08/2023, 11:32

Outros Documentos

•04/08/2023, 10:27

Despacho

•20/07/2023, 10:35

Despacho

•12/07/2023, 10:05

Despacho

•07/06/2023, 10:54

Despacho

•25/04/2023, 12:32

Despacho

•18/04/2023, 11:30

Outros Documentos

•17/04/2023, 13:31