Procedimento Comum Cível 0053139-87.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0053139-87.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUTO AOCP, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a PARTE AUTORA intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177560395, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0053139-87.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ALEXSANDER DEMETRIO COUTINHO DE MOURA Trata-se de ação em que o Autor requereu a sua continuidade no concurso para o cargo de soldado da PMPE, aduzindo que a questão 32 da prova de informática da prova tipo 2 deveria ser anulada. Em ID 170906302, o pedido foi INDEFERIDO. Em Id o Autor apresentou embargos de declaração, requerendo a correção de erro material no relatório da decisão, visto que a questão a ser anulada era a 32 de informática, tipo 3 e a referida decisão, EM SEU RELATÓRIO, fazia menção à questão de informática 32 da prova tipo 2. Assim, foi proferida decisão reconhecendo o erro material e retificando o RELATÓRIO da decisão nos termos requeridos, mantendo incólume o seu dispositivo que INDEFERIU o pedido de tutela provisória. Ocorre que os mandados expedidos, Id 173371187 e 173383585, apresentam evidente equivoco em sua redação, dado que não intima da decisão que INDEFERIU a tutela, mas apenas da decisão que retificou o erro material, sem alterar o mérito do indeferimento. Na verdade, os mandados intimam erroneamente os Réus para cumprir tutela concedida, quando não houve nenhuma concessão de tutela nos autos. Deste modo, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito os mandados de ID 173371187 e 173383585, tendo em vista que não houve concessão de tutela no processo, tendo o pedido neste sentido sido INDEFERIDO. Intimem-se as Partes para ciência, com urgência. Intime-se ainda o Autor para réplica. P.R.I. RECIFE, 1 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 5 de agosto de 2024. ERIKA SOARES MULATINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

06/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(55)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de parecer (outros)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXSANDER DEMETRIO COUTINHO DE MOURA em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 31/10/2025 23:59.

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