Execução de Título Extrajudicial 0003257-44.2020.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 2.569,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:17

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 13:02

Conclusos para despacho

22/01/2026, 08:18

Processo Reativado

22/01/2026, 08:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/01/2026, 15:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2024.

17/09/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO LAGUNA VILLE EXECUTADO(A): NATALY DE MOURA SILVA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0003257-44.2020.8.17.8227 Vistos etc. Com fulcro no art. 38 da Lei n. 9.099/1995, fica dispensado o relatório. O pedido de desistência da ação formulado antes do decurso do prazo para a apresentação de defesa do réu independe de sua anuência e deve ser deferido pelo Juízo, consoante o art. 485, § 4°, do Código de Processo Civil (CPC). Tendo em conta que, nos procedimentos regidos pela indigitada Lei dos Juizados Especiais, o demandado apenas oferta sua contestação na audiência de instrução e julgamento, conforme os arts. 28 e 29 da referida norma, o pleito de desistência da parte autora não encontra óbices legais. Nessa toada, colaciono o Enunciado n. 90 do Fonaje: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Diante do exposto, considerando preenchidos os requisitos legais, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC, defiro o pedido de desistência e extingo o processo, sem resolução de mérito. Sem custas processuais nem honorários advocatícios, à luz do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/1995. Ficam desconstituídos todos os atos de penhora. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, 13 de setembro de 2024. José Carvalho de Aragão Neto Juiz de Direito

16/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(100)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:17

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 13:02

Conclusos para despacho

22/01/2026, 08:18

Processo Reativado

22/01/2026, 08:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/01/2026, 15:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2024.

17/09/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO LAGUNA VILLE EXECUTADO(A): NATALY DE MOURA SILVA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0003257-44.2020.8.17.8227 Vistos etc. Com fulcro no art. 38 da Lei n. 9.099/1995, fica dispensado o relatório. O pedido de desistência da ação formulado antes do decurso do prazo para a apresentação de defesa do réu independe de sua anuência e deve ser deferido pelo Juízo, consoante o art. 485, § 4°, do Código de Processo Civil (CPC). Tendo em conta que, nos procedimentos regidos pela indigitada Lei dos Juizados Especiais, o demandado apenas oferta sua contestação na audiência de instrução e julgamento, conforme os arts. 28 e 29 da referida norma, o pleito de desistência da parte autora não encontra óbices legais. Nessa toada, colaciono o Enunciado n. 90 do Fonaje: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Diante do exposto, considerando preenchidos os requisitos legais, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC, defiro o pedido de desistência e extingo o processo, sem resolução de mérito. Sem custas processuais nem honorários advocatícios, à luz do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/1995. Ficam desconstituídos todos os atos de penhora. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, 13 de setembro de 2024. José Carvalho de Aragão Neto Juiz de Direito

16/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2024, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2024, 12:42

Extinto o processo por desistência

13/09/2024, 10:39

Homologada a Transação

13/09/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 10:20

Conclusos cancelado pelo usuário

13/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

09/09/2024, 21:47

Conclusos para despacho

04/09/2024, 10:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO LAGUNA VILLE em 14/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/08/2024.

29/08/2024, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

29/08/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO LAGUNA VILLE EXECUTADO(A): NATALY DE MOURA SILVA INTIMAÇÃO (Indicar bens/Penhora) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc... Fica V.Sa. intimada a, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora, em nome do devedor, sob pena de extinção do processo acima referido. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 5 de agosto de 2024. ANTONIO MARCOS SERAFIM DA SILVA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CONDOMINIO LAGUNA VILLE (VIA DJEN) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 31826800 RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Processo nº 0003257-44.2020.8.17.8227

06/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2024, 17:23

Juntada de Petição de diligência

02/08/2024, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2024, 11:10

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

10/07/2024, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2024, 12:13

Expedição de mandado (outros).

10/07/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 12:09

Conclusos para despacho

29/05/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2024, 17:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/05/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 07:36

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2024, 20:45

Juntada de Petição de diligência

21/04/2024, 20:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2024, 12:29

Expedição de citação (outros).

22/03/2024, 09:42

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão dos Guararapes 3º JECível Cemando)

22/03/2024, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 07:46

Conclusos para despacho

10/10/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2023, 11:51

Expedição de intimação (outros).

25/09/2023, 05:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 22:12

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

29/08/2023, 22:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 10:29

Expedição de mandado\mandado (outros).

01/08/2023, 11:24

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

01/08/2023, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de atualização de endereço

10/04/2023, 11:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/03/2023, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 15:59

Conclusos para despacho

20/03/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 10:54

Conclusos para despacho

05/09/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 10:10

Conclusos para despacho

06/07/2022, 22:16

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2022, 08:01

Juntada de Petição de diligência

28/03/2022, 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 09:29

Expedição de mandado.

03/03/2022, 08:17

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão dos Guararapes 3º JECível Cemando)

03/03/2022, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 08:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:02

Conclusos para despacho

04/02/2022, 07:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/02/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 08:26

Conclusos para despacho

28/11/2021, 21:51

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 10:33

Conclusos para despacho

25/11/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 09:17

Conclusos para despacho

08/11/2021, 08:33

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 08:57

Juntada de Petição de certidão

02/08/2021, 08:56

Juntada de Petição de petição em pdf

10/04/2021, 13:26

Expedição de citação.

31/03/2021, 08:24

Expedição de citação.

11/06/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 08:41

Distribuído por sorteio

10/06/2020, 17:03

Conclusos para decisão

10/06/2020, 17:03

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 13:02

Sentença (Outras)

•13/09/2024, 10:39

Despacho

•17/06/2024, 12:09

Despacho

•13/05/2024, 07:36

Despacho

•20/03/2024, 07:46

Despacho

•20/03/2023, 15:59

Despacho

•05/09/2022, 10:54

Despacho

•20/07/2022, 10:10

Despacho

•21/02/2022, 08:14

Despacho

•29/11/2021, 08:26

Despacho

•25/11/2021, 10:33

Despacho

•08/11/2021, 09:17

Despacho

•11/06/2020, 08:41