Procedimento Comum Cível 0051815-38.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0051815-38.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALDA MARIZA DE MOURA em 20/09/2024 23:59.

23/09/2024, 09:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/09/2024 23:59.

23/09/2024, 09:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:52

Decorrido prazo de ALDA MARIZA DE MOURA em 20/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.

16/09/2024, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

16/09/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181111802, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051815-38.2019.8.17.2001 AUTOR(A): ALDA MARIZA DE MOURA Vistos, etc. Este Juízo tomou ciência de Decisão em Recurso Especial processo n. 0003362-34.2023.8.17.2110 proferida em 02/08/2024, sobre a aplicação ou não do Código de Defesa do Consumidor e atribuição do ônus da prova nos casos envolvendo saques indevidos ou desfalques na conta PASEP e determinou “a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), e que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do STJ” Dessa forma, determino a suspensão do feito em trâmite nesta unidade jurisdicional, até ulterior deliberação. Recife, 04 de Setembro de 2024. CARLA DE VASCONCELLOS R. M. DE AQUINO Juíza de Direito" RECIFE, 11 de setembro de 2024. SILVANA MONTEIRO PEDROSA Diretoria Cível do 1º Grau

12/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 20:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 20:15

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

04/09/2024, 09:50

Conclusos para decisão

04/09/2024, 09:41

Conclusos para o Gabinete

03/09/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2024, 10:33

Decorrido prazo de ALDA MARIZA DE MOURA em 28/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:27

Documentos

DECISÃO

•04/09/2024, 09:50

DECISÃO

•26/07/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177007648, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO BANCO DO BRASIL S/A., embarga de declaração a Decisão de Id. 161286033, sob o argumento, em síntese, de que este Juízo teria incorrido em omissão, ao não definir qual seria o termo "a quo" do lustro prescricional. Após, vieram-me os autos conclusos. É breve o relatório, pelo que, DECIDO. De início, ressalto que “os embargos declaratórios não consubstanciam crítica ao ofício judicante, mas serve-lhe ao aprimoramento...” (S.T.F. 2ª Turma, AI nº. 163.047-5-PR/ AgRg-Edcl, Rel. Min. Marco Aurélio. J. 18.11.95. V.u., DJU 08-03-96, p. 6.223, 2ª col., em.), no entanto, não reputo que no texto da Decisão acima referida tenha incorrido em omissão aduzida, ou quaisquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, sendo claro que o objetivo do embargante é pugnar pela modificação da Decisão. Obviamente que tal pretensão não é possível, devendo o embargante buscar tal desiderato pela via recursal própria. Ademais, desnecessário dizer que é pacífico nas Cortes Superiores, inclusive no Supremo Tribunal Federal, o entendimento de que "não está o juiz obrigado a examinar, um a um, os pretensos fundamentos das partes, nem todas as alegações que produzem; o importante é que indique o fundamento de sua conclusão, que lhe apoiou a convicção no decidir" (STF, RE 97.558-6/GO, Rel. Min. Oscar Correa). Assim, as proposições poderão ou não ser explicita ou minuciosamente dissecadas pelo Magistrado, que só estará obrigado a examinar a contenda nos limites da demanda, fundamentando o seu proceder de acordo com o seu livre convencimento e com a legislação que entender aplicável ao caso concreto, o que foi realizado pelo Magistrado quando, apreciando a prova dos autos, entendeu por condenar o demandado em danos morais com a incidência de juros moratórios a partir do evento danoso e correção monetária a partir do arbitramento. Não bastasse tudo isso, como dissemos, o inconformismo da parte, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não se encontra entre as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do artigo 1022, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, vejamos o entendimento do Superior Tribunal de Justiça – STJ -, verbis: “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. (...) 2. A Turma desproveu o apelo com fundamento claro e suficiente, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. 3. Os argumentos dos embargantes denotam mero inconformismo e intuito de rediscutir a controvérsia, não se prestando os Aclaratórios a esse fim. 4. Embargos de Declaração rejeitados.” (EDcl no AgRg no AREsp 662.680/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/10/2016, DJe 14/10/2016) (grifei) “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. 2. No caso concreto, não se constata o vício alegado pela parte embargante, que busca rediscutir matéria devidamente examinada, o que é incabível nos embargos declaratórios. 3. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.” (EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 748.566/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 27/09/2016, DJe 04/10/2016) (grifei) Posto isso, por considerar inexistente omissão ou quaisquer das hipóteses do artigo 1022 do Código de Processo Civil apontadas nos embargos de declaração, julgo-os IMPROCEDENTES, mantendo na íntegra o inteiro teor da Decisão de Id. 161286033. Intimem-se Recife, 26 de Julho de 2024 Carla de Vasconcellos Rodrigues Menezes de Aquino Juíza de Direito " RECIFE, 5 de agosto de 2024. MARIA LUCIANA DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051815-38.2019.8.17.2001 AUTOR(A): ALDA MARIZA DE MOURA

06/08/2024, 00:00

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de ALDA MARIZA DE MOURA em 20/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALDA MARIZA DE MOURA em 20/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Conclusos para decisão

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ALDA MARIZA DE MOURA em 28/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(60)