Procedimento Comum Cível 0038221-59.2016.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0038221-59.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:36

Juntada de Petição de despacho

19/09/2024, 14:57

Recebidos os autos

19/09/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: GUSTAVO JOSE DE LIMA E SILVA RECORRIDO(A): FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO REJEITADO. Os Embargos de Declaração têm por finalidade sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial, conforme art. 1.022 do CPC. Alegação de omissão no acórdão quanto ao pedido de produção de prova pericial visando determinar a data de início da invalidez do embargante. Acórdão embargado que considerou desnecessária a perícia diante das provas documentais suficientes para a compreensão e resolução da controvérsia, constatando-se a patologia do embargante como surgida em 2004, quando já contava com 26 anos de idade, não se enquadrando nas disposições legais para concessão de pensão. Ausência de vícios a serem sanados e inadequação dos embargos de declaração para rediscutir matéria já apreciada. Recurso rejeitado. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo Praça da República, S/N, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) nº 0038221-59.2016.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Embargos de Declaração na Apelação Cível N° 0038221-59.2016.8.17.2001, acordam os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara de Direito Público deste Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em REJEITAR os embargos, tudo consoante consta do relatório e voto anexos, que passam a fazer parte do julgado. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. Paulo Romero de Sá Araújo Relator

06/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/08/2021, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 21:18

Conclusos para despacho

15/10/2020, 10:49

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 10:49

Expedição de intimação.

13/08/2020, 15:35

Juntada de Petição de apelação

12/08/2020, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2020, 16:06

Expedição de intimação.

15/07/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 16:34

Conclusos para despacho

14/07/2020, 15:29

Documentos

ACÓRDÃO

•03/08/2024, 15:02

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 20:46

—

Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(48)