Monitória 0053898-22.2022.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0053898-22.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/09/2025, 21:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

23/09/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:20

Conclusos para despacho

13/05/2025, 18:32

Juntada de Petição de despacho

08/05/2025, 09:10

Recebidos os autos

08/05/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação (Outros) - DESPACHO Intime-se a parte embargada para apresentar Contrarrazões ao recurso no prazo legal. Após, retornem-me os autos conclusos, certificando-se eventual decurso de prazo. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz Élio Braz Mendes Relator Substituto

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação (Outros) - DESPACHO Intime-se a parte embargada para apresentar Contrarrazões ao recurso no prazo legal. Após, retornem-me os autos conclusos, certificando-se eventual decurso de prazo. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz Élio Braz Mendes Relator Substituto

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação (Outros) - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. AUSENCIA DE ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS PARA A CITAÇÃO PESSOAL. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2023 TJPE. DOCUMENTOS NOVOS APRESENTADOS NA RÉPLICA SEM CONTRADITÓRIO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. RECURSO PROVIDO. 1 - Inadequação da citação por edital quando não esgotadas todas as vias ordinárias para localização do réu. 2 - Necessidade de exploração das possibilidades de citação pessoal, incluindo o uso de tecnologias modernas como aplicativos de mensagem e e-mail, especialmente quando a parte dispõe de meios para tanto. Citação por edital que deve ser utilizada como última ratio. Instrução Normativa nº 04/2023 TJPE. 3 - Ocorrência de cerceamento de defesa pelo não oferecimento de oportunidade à parte ré para impugnar documentos novos apresentados pela parte autora na fase de réplica. Violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelecidos pelos artigos 5º, LV, da Constituição Federal e 437, §1º do CPC. 4 - Anulação da sentença que se faz necessária devido à citação por edital inadequada e ao cerceamento de defesa pela falta de intimação para manifestação sobre documentos decisivos ao deslinde do feito. Determinação de retorno dos autos à primeira instância para nova instrução processual e julgamento. 5 – Recurso provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível n.º 0053898-22.2022.8.17.2001; Acordam os Excelentíssimos Desembargadores que compõem a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, tudo nos termos do voto do Relator. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. Humberto Vasconcelos Relator

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação (Outros) - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. AUSENCIA DE ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS PARA A CITAÇÃO PESSOAL. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2023 TJPE. DOCUMENTOS NOVOS APRESENTADOS NA RÉPLICA SEM CONTRADITÓRIO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. RECURSO PROVIDO. 1 - Inadequação da citação por edital quando não esgotadas todas as vias ordinárias para localização do réu. 2 - Necessidade de exploração das possibilidades de citação pessoal, incluindo o uso de tecnologias modernas como aplicativos de mensagem e e-mail, especialmente quando a parte dispõe de meios para tanto. Citação por edital que deve ser utilizada como última ratio. Instrução Normativa nº 04/2023 TJPE. 3 - Ocorrência de cerceamento de defesa pelo não oferecimento de oportunidade à parte ré para impugnar documentos novos apresentados pela parte autora na fase de réplica. Violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelecidos pelos artigos 5º, LV, da Constituição Federal e 437, §1º do CPC. 4 - Anulação da sentença que se faz necessária devido à citação por edital inadequada e ao cerceamento de defesa pela falta de intimação para manifestação sobre documentos decisivos ao deslinde do feito. Determinação de retorno dos autos à primeira instância para nova instrução processual e julgamento. 5 – Recurso provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível n.º 0053898-22.2022.8.17.2001; Acordam os Excelentíssimos Desembargadores que compõem a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, tudo nos termos do voto do Relator. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. Humberto Vasconcelos Relator

06/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/12/2023, 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/11/2023, 14:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/11/2023, 11:19

Juntada de Petição de recurso

30/10/2023, 21:43

Documentos

Decisão\Acórdão

•03/04/2025, 14:01

Despacho

•20/08/2024, 10:53

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de recurso

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