Cumprimento de sentença 0031193-69.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2018

Valor da Causa

R$ 320.990,97

Órgão julgador

Seção A da 31ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 31ª Vara Cível da Capital - Seção a 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 08:42

Dados do processo retificados

13/05/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:41

Processo enviado para retificação de dados

13/05/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:56

Decorrido prazo de LINS DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/03/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 15:22

Publicado Decisão em 27/02/2025.

27/02/2025, 15:22

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 08:42

Dados do processo retificados

13/05/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:41

Processo enviado para retificação de dados

13/05/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2025, 17:09

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 13:57

Decisão

•25/02/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:56

Decorrido prazo de LINS DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/03/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 15:22

Publicado Decisão em 27/02/2025.

27/02/2025, 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2025, 13:57

Outras Decisões

25/02/2025, 13:57

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:55

Conclusos 5

04/12/2024, 18:25

Processo Reativado

04/12/2024, 18:25

Decorrido prazo de IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de LINS DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 14:30

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:02

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS LEONARDO CAMPOS BULHOES EXECUTADO(A): IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA, LINS DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Tendo em vista a petição de Id nº 178804737, mantenho o pronunciamento de Id nº 171401478 por seus próprios fundamentos. Assim, considerando a opção processual da parte exequente, não obstante a notícia de recuperação judicial da IMOBI (Id nº 177864101), determino o arquivamento imediato do feito, conforme Portaria Conjunta nº 29/2019 (DJe nº 200/2019). Recife, data da assinatura eletrônica. Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito * Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810501 Processo nº 0031193-69.2018.8.17.2001

22/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 09:19

Conclusos para despacho

22/08/2024, 07:34

Conclusos para o Gabinete

22/08/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS LEONARDO CAMPOS BULHOES EXECUTADO(A): IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA, LINS DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171401478, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0031193-69.2018.8.17.2001 Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 15 dias querendo, adeque seu pleito de desconsideração da personalidade jurídica ao rito previsto nos artigos 133 e subsequentes do CPC, que deve correr em autos apartados, mas associados a este processo. Caso a Exequente no referido prazo não noticie o ingresso do incidente, proceda-se ao arquivamento dos presentes autos em virtude da inexistência de bens penhoráveis, conforme Portaria Conjunta nº 29/2019 (DJe nº 200/2019), atentando-se a diretoria cível para a contagem do prazo prescricional intercorrente (art. 921, §4º, CPC/15 - Súmula 150 do STF). Em sucessivo, transcorrido o aludido prazo prescricional, desarquivem-se os autos, certifique-se e intimem-se as partes para se manifestarem em 15 (quinze) dias. Juiz(a) de Direito". RECIFE, 5 de agosto de 2024. JANAINA FERRO DE SOUSA PORFIRIO Diretoria Cível do 1º Grau

06/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2024, 10:25

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 08:55

Conclusos para despacho

10/04/2024, 17:33

Conclusos para o Gabinete

10/04/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2024, 16:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/03/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 11:24

Conclusos para despacho

05/12/2023, 07:08

Conclusos para o Gabinete

04/12/2023, 20:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/11/2023, 17:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/10/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2023, 20:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/08/2023, 21:08

Alterada a parte

28/08/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 21:03

Alterada a parte

28/08/2023, 21:02

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos

23/08/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/08/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 12:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/04/2023, 21:05

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/11/2022, 22:25

Expedição de Comunicação via sistema.

29/11/2022, 07:30

Outras Decisões

29/11/2022, 07:30

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

24/11/2022, 11:13

Conclusos para decisão

24/11/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:11

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

21/11/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 16:02

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/10/2022, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/11/2019, 07:50

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2019, 16:34

Expedição de intimação.

03/10/2019, 07:42

Juntada de Petição de apelação

01/10/2019, 15:04

Expedição de intimação.

24/09/2019, 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2019, 12:25

Conclusos para despacho

17/09/2019, 08:02

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 08:01

Decorrido prazo de IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:27

Dados do processo retificados

15/08/2019, 07:45

Processo enviado para retificação de dados

15/08/2019, 07:44

Expedição de intimação.

15/08/2019, 07:44

Expedição de intimação.

15/08/2019, 07:44

Dados do processo retificados

15/08/2019, 07:42

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 07:41

Processo enviado para retificação de dados

15/08/2019, 07:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2019, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2019, 10:05

Juntada de Petição de diligência

08/08/2019, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 23:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2019, 14:03

Conclusos para despacho

31/07/2019, 11:18

Juntada de Petição de petição em pdf

30/07/2019, 11:10

Expedição de mandado.

24/07/2019, 07:54

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

24/07/2019, 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2019, 07:54

Expedição de intimação.

24/07/2019, 07:54

Julgado procedente em parte do pedido

17/07/2019, 23:07

Juntada de Petição de petição em pdf

27/06/2019, 10:53

Conclusos para julgamento

19/06/2019, 07:14

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 07:14

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 10:21

Juntada de Petição de petição em pdf

24/05/2019, 11:11

Expedição de intimação.

03/05/2019, 10:32

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 17:10

Juntada de Petição de contestação

20/03/2019, 14:32

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção A da 31ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

08/03/2019, 10:02

Audiência conciliação realizada para 08/03/2019 10:01 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

08/03/2019, 10:02

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 10:00

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção A da 31ª Vara Cível da Capital)

07/03/2019, 09:31

Juntada de Petição de certidão

19/02/2019, 15:24

Expedição de intimação.

19/02/2019, 09:17

Juntada de Petição de certidão

18/02/2019, 13:36

Expedição de intimação.

24/01/2019, 11:27

Expedição de citação.

24/01/2019, 11:27

Expedição de citação.

24/01/2019, 11:27

Audiência conciliação designada para 08/03/2019 09:30 Seção A da 31ª Vara Cível da Capital.

24/01/2019, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 13:08

Conclusos para despacho

13/12/2018, 12:38

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 18:53

Expedição de intimação.

20/11/2018, 12:46

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 12:42

Dados do processo retificados

20/11/2018, 12:27

Processo enviado para retificação de dados

20/11/2018, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 12:40

Conclusos para despacho

30/10/2018, 07:45

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 07:45

Expedição de intimação.

30/10/2018, 07:41

Dados do processo retificados

30/10/2018, 07:39

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 07:39

Processo enviado para retificação de dados

30/10/2018, 07:34

Juntada de Petição de petição

29/10/2018, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 10:43

Conclusos para despacho

18/07/2018, 07:11

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018, 08:21

Conclusos para decisão

02/07/2018, 18:03

Distribuído por sorteio

02/07/2018, 18:03

Despacho

•21/11/2024, 09:19

Despacho

•21/11/2024, 09:19

Despacho

•01/08/2024, 08:55

Despacho

•01/08/2024, 08:55

Despacho

•08/03/2024, 11:24

Decisão

•29/11/2022, 07:30

Decisão Monocrática Terminativa

•21/09/2022, 17:24

Decisão

•14/03/2021, 22:03

Despacho

•07/12/2020, 16:30

Sentença (Outras)

•17/09/2019, 12:25

Despacho

•05/08/2019, 23:11

Sentença (Outras)

•17/07/2019, 23:07

Ata de Audiência (Outras)

•08/03/2019, 10:00

Todos os documentos(19)

Decisão

•25/02/2025, 13:57

Decisão

•25/02/2025, 13:57

Despacho

•21/11/2024, 09:19

Despacho

•21/11/2024, 09:19

Despacho

•01/08/2024, 08:55

Despacho

•01/08/2024, 08:55

Despacho

•08/03/2024, 11:24

Decisão

•29/11/2022, 07:30

Decisão Monocrática Terminativa

•21/09/2022, 17:24

Decisão

•14/03/2021, 22:03

Despacho

•07/12/2020, 16:30

Sentença (Outras)

•17/09/2019, 12:25

Despacho

•05/08/2019, 23:11

Sentença (Outras)

•17/07/2019, 23:07

Ata de Audiência (Outras)

•08/03/2019, 10:00

Despacho

•23/01/2019, 13:08

Despacho

•01/11/2018, 12:40

Despacho

•09/10/2018, 10:43

Despacho

•04/07/2018, 08:21