Execução Fiscal 0092771-88.1996.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO

OAB/PE 18500·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNAPE)

Terceiro

ESTADOO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

SASSEPE

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTECIOSO CIVIL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

EXECUTADO

Terceiro

DIOGENES ANDRADE FILHO E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:33

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 10:06

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:52

Processo Reativado

21/03/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 20:15

Transitado em Julgado em 29/08/2024

20/09/2024, 20:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de DIOGENES ANDRADE FILHO E CIA LTDA em 28/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/08/2024.

29/08/2024, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

29/08/2024, 11:50

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:33

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 10:06

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 10:06

Sentença (Outras)

•15/03/2024, 10:18

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:52

Processo Reativado

21/03/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 20:15

Transitado em Julgado em 29/08/2024

20/09/2024, 20:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de DIOGENES ANDRADE FILHO E CIA LTDA em 28/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/08/2024.

29/08/2024, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

29/08/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL ESPÓLIO: DIOGENES ANDRADE FILHO E CIA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 163999981, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0092771-88.1996.8.17.0001 ESPÓLIO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO Vistos etc... A FAZENDA ESTADUAL ingressou com a presente execução fiscal, tendo requerido a extinção do feito, em virtude do cancelamento da Certidão de Dívida Ativa, conforme requerimento da Exeqüente de ID n.º 154707447. Posto isto, nos termos do art. 26 da Lei n.º 6.830/80, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem ônus para as partes. Libere-se a penhora, expedindo-se o competente ofício, se necessário. Transitada em julgado, ao arquivo. Dê-se baixa em definitivo, observadas as formalidades legais. P.R.I. Recife, 14 de março de 2024. LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA Juiz de Direito" RECIFE, 5 de agosto de 2024. EDILMA MARTINS SANTOS DE AQUINO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

06/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 13:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/08/2024, 13:06

Alterada a parte

05/08/2024, 13:03

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/03/2024, 10:18

Conclusos para despacho

31/01/2024, 21:36

Conclusos para o Gabinete

31/01/2024, 21:35

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

07/12/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 15:36

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:23

Conclusos para o Gabinete

24/01/2022, 18:23

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 18:23

Juntada de Petição de Petição

18/01/2022, 16:33

Expedição de intimação.

17/01/2022, 21:33

Juntada de documentos

29/10/2021, 13:56

Expedição de Certidão de migração.

29/10/2021, 13:53

Despacho

•19/05/2022, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 13:56

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 13:56

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 13:56

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 13:56

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 13:56

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 13:56

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 13:56

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 13:56