Execução Fiscal 0004647-22.2002.8.17.0001 - TJPE

Execução Fiscal 0004647-22.2002.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de CAMPOS FERREIRA COMERCIO LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/08/2024.

29/08/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

29/08/2024, 11:51

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:41

Transitado em Julgado em 07/08/2024

12/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): CAMPOS FERREIRA COMERCIO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 162405014, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0004647-22.2002.8.17.0001 Vistos etc... O ESTADO DE PERNAMBUCO ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de CAMPOS FERREIRA COMERCIO LTDA - ME, tendo requerido a extinção do feito, uma vez que a parte Executada realizou o pagamento do débito tributário principal, honorários advocatícios e custas processuais, conforme petição de ID n.º 161738712. Em face do exposto, nos termos dos art.s 924, II do NCPC e 156, I do CTN, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem ônus sucumbenciais. Libere-se a penhora se houver, com a expedição dos ofícios/alvarás e atos necessários.. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias, dada baixa na distribuição. P.R.I. Recife, 27 de fevereiro de 2024. LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA Juiz de Direito " RECIFE, 5 de agosto de 2024. EDILMA MARTINS SANTOS DE AQUINO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

06/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 13:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/08/2024, 13:32

Alterada a parte

05/08/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:21

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2024, 14:56

DESPACHO

•02/02/2024, 15:28

—

Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 17/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAMPOS FERREIRA COMERCIO LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 07/08/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Alterada a parte

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(38)