Execução Fiscal 0161275-52.2022.8.17.2001 - TJPE

Execução Fiscal 0161275-52.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 11:51

Transitado em Julgado em

18/10/2024, 11:50

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRITTO JASSELLI em 28/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/08/2024.

29/08/2024, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

29/08/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): LUCIA MARIA BRITTO JASSELLI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 164287449, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0161275-52.2022.8.17.2001 Vistos etc... A FAZENDA ESTADUAL ingressou com a presente Execução Fiscal, tendo requerido a extinção do feito, em virtude de haver procedido a Executada ao pagamento do débito principal, dos honorários advocatícios e das custas processuais, conforme petição de ID n.º 163827680. Posto isto, nos termos do art. 924, II do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem ônus para as partes. Libere-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, ao arquivo. Dê-se baixa em definitivo, observadas as formalidades legais. P.R.I. Recife, 15 de março de 2024. LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA Juiz de Direito " RECIFE, 5 de agosto de 2024. EDILMA MARTINS SANTOS DE AQUINO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

06/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 13:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/08/2024, 13:47

Alterada a parte

05/08/2024, 13:44

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 04:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2024, 11:10

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2024, 11:10

DESPACHO

•26/02/2024, 18:55

—

Partes do Processo(50)

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 17/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRITTO JASSELLI em 28/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Alterada a parte

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 19/03/2024 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(27)