Apelação / Remessa Necessária 0025248-72.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (Processos vinculados - 2ª CDP) (1)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ILMO. SENHOR DIRETOR GERAL DE ANTECIPACAO E SISTEMAS TRIBUTARIOS - DAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ILMO. SENHOR DIRETOR GERAL DE ANTECIPACAO E SISTEMAS TRIBUTARIOS - DAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SUBEAL SURUBIM BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 11338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ILMO. SENHOR DIRETOR GERAL DE ANTECIPACAO E SISTEMAS TRIBUTARIOS - DAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ILMO. SENHOR DIRETOR GERAL DE ANTECIPACAO E SISTEMAS TRIBUTARIOS - DAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SUBEAL SURUBIM BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

20/09/2024, 15:07

Baixa Definitiva

20/09/2024, 15:07

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de SUBEAL SURUBIM BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 13:52

Expedição de intimação (outros).

05/08/2024, 13:51

Embargos de Declaração Acolhidos

03/08/2024, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2024, 12:56

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

20/09/2024, 15:07

Baixa Definitiva

20/09/2024, 15:07

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão\Acórdão

•03/08/2024, 15:03

Decisão\Acórdão

•22/05/2024, 19:54

20/09/2024, 15:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de SUBEAL SURUBIM BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 13:52

Expedição de intimação (outros).

05/08/2024, 13:51

Embargos de Declaração Acolhidos

03/08/2024, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2024, 12:56

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/08/2024, 12:52

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:19

Alterado o assunto processual

12/06/2024, 18:39

Alterada a parte

10/06/2024, 16:48

Conclusos para o Gabinete

05/06/2024, 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2024, 15:37

Expedição de intimação (outros).

27/05/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2024, 11:37

Expedição de intimação (outros).

23/05/2024, 12:53

Dados do processo retificados

23/05/2024, 12:49

Processo enviado para retificação de dados

23/05/2024, 12:49

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

22/05/2024, 19:54

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/05/2024, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 12:29

Conclusos para o Gabinete

28/11/2022, 07:39

Juntada de Petição de parecer

26/11/2022, 22:57

Expedição de intimação.

16/11/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 11:34

Conclusos para o Gabinete

27/05/2022, 13:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/05/2022, 13:47

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo vindo do(a) Gabinete do Des. Alfredo Sérgio Magalhães Jambo

27/05/2022, 13:47

Determinação de redistribuição por prevenção

26/05/2022, 19:37

Recebidos os autos

29/01/2022, 15:53

Conclusos para o Gabinete

29/01/2022, 15:53

Distribuído por sorteio

29/01/2022, 15:53

Despacho

•16/11/2022, 11:34

Decisão

•26/05/2022, 19:37

Despacho

•03/02/2021, 16:25

Sentença (Outras)

•24/08/2020, 16:03

Despacho

•04/05/2017, 15:29

Despacho

•27/07/2016, 17:26

Decisão

•19/07/2016, 18:25

Ato Ordinatório

•11/07/2016, 14:33

Despacho

•05/07/2016, 15:30