Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0025261-86.2018.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

8 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVISON DUTRA SOBRINHO

OAB/PE 49942·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

8 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

2

Terceiro

2 PROMOTORIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

JECRIM

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA DE TRIUNFO

Terceiro

21

Terceiro

21 PROMOTORIA

Terceiro

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA EM ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

16PJDC

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

10 PROMOTORIA DO MPPE

Terceiro

SEGUNDA PROMOTORIA CIVEL DE IPOJUCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJEDO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CIDADANIA DE GARANHUNS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GRAVATA

Terceiro

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE PESQUEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOSE DO BELMONTE/PE

Terceiro

MP- MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

SAVIO AUGUST ALVES DE ALMEIDA

Terceiro

ALDEMIR JOSE DA SILVA

CPF

Reu

AGUINALDO FRANCISCO SOBRINHO

CPF

Reu

SONIA MARIA COSTA VITA DA SILVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SAVIO AUGUST ALVES DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de memoriais

05/05/2026, 17:03

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por IVAN ALVES DE BARROS em/para 23/04/2026 13:11, 8ª Vara Criminal da Capital.

23/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/04/2026, 20:54

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/04/2026, 13:18

Decorrido prazo de SÔNIA MARIA COSTA VITA DA SILVEIRA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:19

Juntada de Petição de diligência

26/02/2026, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2026, 14:44

Decorrido prazo de DAVISON DUTRA SOBRINHO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de AGUINALDO FRANCISCO SOBRINHO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2026.

13/02/2026, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 04:21

Todas as movimentações(163)

Juntada de Petição de memoriais

05/05/2026, 17:03

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por IVAN ALVES DE BARROS em/para 23/04/2026 13:11, 8ª Vara Criminal da Capital.

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 14:30

Petição (Outras)

•15/08/2025, 22:10

23/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/04/2026, 20:54

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/04/2026, 13:18

Decorrido prazo de SÔNIA MARIA COSTA VITA DA SILVEIRA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:19

Juntada de Petição de diligência

26/02/2026, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2026, 14:44

Decorrido prazo de DAVISON DUTRA SOBRINHO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de AGUINALDO FRANCISCO SOBRINHO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2026.

13/02/2026, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 04:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de SÁVIO AUGUST ALVES DE ALMEIDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:50

Juntada de Petição de diligência

09/02/2026, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2026, 12:24

Decorrido prazo de Sérgio Costa Vita da Silveira em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de SÔNIA MARIA COSTA VITA DA SILVEIRA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de DAVISON DUTRA SOBRINHO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2026, 11:59

Juntada de Petição de diligência

04/02/2026, 11:59

Decorrido prazo de ALDEMIR JOSE DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2026, 22:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/02/2026, 22:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2026, 19:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/02/2026, 19:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 01:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 11:59

Expedição de mandado (outros).

28/01/2026, 11:46

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

28/01/2026, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 11:46

Expedição de mandado (outros).

28/01/2026, 11:44

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

28/01/2026, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 11:44

Alterada a parte

28/01/2026, 11:42

Expedição de mandado (outros).

28/01/2026, 11:39

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

28/01/2026, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 11:39

Expedição de mandado (outros).

28/01/2026, 11:35

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

28/01/2026, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 11:35

Expedição de mandado (outros).

28/01/2026, 11:30

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

28/01/2026, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 11:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2026 11:00, 8ª Vara Criminal da Capital.

05/12/2025, 16:07

Outras Decisões

05/12/2025, 14:30

Conclusos para decisão

05/12/2025, 12:32

Conclusos para despacho

27/08/2025, 08:46

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/08/2025, 17:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2025, 22:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/08/2025.

04/08/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 03:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2025, 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/07/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 22:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 22:16

Decorrido prazo de DAVISON DUTRA SOBRINHO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/06/2025.

07/06/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

07/06/2025, 03:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 22:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 22:47

Recebidos os autos

29/05/2025, 11:50

Outras Decisões

29/05/2025, 11:50

Conclusos para decisão

28/05/2025, 19:12

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 17:59

Conclusos para decisão

18/11/2024, 09:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/09/2024, 16:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/09/2024, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 13:09

Recebidos os autos

13/09/2024, 13:09

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:17

Decorrido prazo de DAVISON DUTRA SOBRINHO em 13/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:43

Decorrido prazo de SÔNIA MARIA COSTA VITA DA SILVEIRA em 13/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/08/2024.

29/08/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

29/08/2024, 14:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/08/2024.

29/08/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

29/08/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco 8ª Vara Criminal da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 ( ) Processo nº 0025261-86.2018.8.17.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) INTIMAÇÃO Pela presente, ficam as partes devidamente intimadas da ciência de que estes autos prosseguirão em meio eletrônico, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se quanto à eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. Destinatário: DAVISON DUTRA SOBRINHO OAB/PE 49942 RECIFE,5 de agosto de 2024.

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL INVESTIGADO(A): ALDEMIR JOSE DA SILVA, AGUINALDO FRANCISCO SOBRINHO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(ª) Esmo(ª) Juiz(ª) de Direito da 8ª Vara Criminal da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimadas(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme transcrito abaixo: "Intime-se a querelante para se manifestar sobre o petitório apresentado pela Defesa" - ID. 150299510. Destinatária: SÔNIA MARIA COSTA VITA DA SILVEIRA OAB/PE nº 10669-D. ANA PRISCILLA DE OLIVEIRA MATOS FORTUNATO Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau _________________________________________ Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 8ª Vara Criminal da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 ': ( ) E-mail: Processo nº 0025261-86.2018.8.17.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

06/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/08/2024, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 14:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/08/2024, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 13:57

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/03/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 16:02

Dados do processo retificados

16/03/2024, 16:01

Alterada a parte

16/03/2024, 15:57

Processo enviado para retificação de dados

16/03/2024, 15:55

Processo enviado para retificação de dados

13/11/2023, 00:17

Juntada de despacho

01/11/2023, 20:59

Juntada de documentos diversos

01/11/2023, 20:59

Juntada de defesa prévia

01/11/2023, 20:59

Juntada de certidão (outras)

01/11/2023, 20:59

Juntada de queixa

01/11/2023, 20:59

Juntada de sentença (outras)

01/11/2023, 20:59

Juntada de despacho

01/11/2023, 20:59

Juntada de certidão (outras)

01/11/2023, 20:59

Juntada de despacho

01/11/2023, 20:59

Juntada de manifestação (outras)

01/11/2023, 20:59

Juntada de termo de audiência (outros)

01/11/2023, 20:59

Juntada de certidão (outras)

01/11/2023, 20:59

Juntada de documentos diversos

01/11/2023, 20:59

Juntada de despacho

01/11/2023, 20:59

Juntada de certidão (outras)

01/11/2023, 20:59

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

01/11/2023, 20:59

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

01/11/2023, 20:59

Juntada de certidão (outras)

01/11/2023, 20:59

Juntada de instrumento de procuração

01/11/2023, 20:59

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

01/11/2023, 20:59

Juntada de certidão (outras)

01/11/2023, 20:59

Juntada de instrumento de procuração

01/11/2023, 20:59

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

01/11/2023, 20:59

Juntada de certidão (outras)

01/11/2023, 20:59

Juntada de documentos diversos

01/11/2023, 20:59

Juntada de sentença (outras)

01/11/2023, 20:58

Juntada de documentos diversos

01/11/2023, 20:58

Juntada de defesa prévia

01/11/2023, 20:58

Juntada de certidão (outras)

01/11/2023, 20:58

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

01/11/2023, 20:58

Juntada de certidão (outras)

01/11/2023, 20:58

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

01/11/2023, 20:58

Juntada de despacho

01/11/2023, 20:58

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

01/11/2023, 20:58

Juntada de certidão (outras)

01/11/2023, 20:58

Juntada de documentos diversos

01/11/2023, 20:58

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

01/11/2023, 20:58

Juntada de certidão (outras)

01/11/2023, 20:58

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

01/11/2023, 20:58

Juntada de despacho

01/11/2023, 20:58

Juntada de documentos diversos

01/11/2023, 20:58

Juntada de documentos diversos

01/11/2023, 20:58

Juntada de instrumento de procuração

01/11/2023, 20:58

Juntada de queixa

01/11/2023, 20:58

Juntada de despacho

01/11/2023, 20:58

Juntada de ofício (outros)

01/11/2023, 20:58

Juntada de documentos diversos

01/11/2023, 20:58

Decisão

•29/05/2025, 11:50

Despacho

•13/09/2024, 13:09

Despacho

•01/11/2023, 20:59

Sentença (Outras)

•01/11/2023, 20:59

Despacho

•01/11/2023, 20:59

Despacho

•01/11/2023, 20:59

Despacho

•01/11/2023, 20:59

Sentença (Outras)

•01/11/2023, 20:58

Despacho

•01/11/2023, 20:58

Despacho

•01/11/2023, 20:58

Despacho

•01/11/2023, 20:58