Execução de Título Extrajudicial 0000006-58.1990.8.17.1020 - TJPE

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 06/11/2024

07/11/2024, 08:03

Decorrido prazo de BRASWEY NORDESTE S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de VALDEMAR SANTOS SANTANA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2024.

16/10/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

16/10/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BRASWEY NORDESTE S/A INDUSTRIA E COMERCIO EXECUTADO(A): VALDEMAR SANTOS SANTANA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri AV FERNANDO BEZERRA, 1285, Forum Josué Custódio de Albuquerque, Centro, OURICURI - PE - CEP: 56000-000 - F:(87) 38744783 Processo nº 0000006-58.1990.8.17.1020 Trata-se de Execução de título extrajudicial movida por BRASWEY NORDESTE S/A INDUSTRIA E COMERCIO em face de VALDEMAR SANTOS SANTANA. Em Certidão de ID 86705582 não foram encontrados bens em nome do executado, fato este ocorrido em 14/08/1991. Despacho de ID 86705585 determinou a intimação da parte exequente para indicar bens a penhorar. Apesar de decorrido o prazo a parte demandante não indicou bens penhoráveis, fato este certificado em 12/07/2012 (ID 86705585) Despacho de ID 177302579 determinou a intimação do exequente para se manifestar acerca da prescrição intercorrente do título extrajudicial, tendo em vista a penhora frustrada ocorrida no ID 86705582. Certidão de ID 180646036 atesta que decorreu o prazo sem qualquer manifestação da parte exequente no sentido de indicar bens penhoráveis. É o relatório. Decido. A prescrição intercorrente constitui-se na perda de um direito pela ausência de localização de bens penhoráveis no curso da ação. Funda-se, pois, no princípio da duração razoável do processo, o qual encontra-se previsto no art. 5, LXXVIII, da Constituição Federal. Outrossim, o Código Civil estipula em seu art. art. 206-A, que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Nesse sentido, destaco que o prazo prescricional do direto material vindicado é de 5 anos, nos termos do art. 202, §5º, I do CC/02, o qual nitidamente já ocorreu, mesmo considerando os prazos em que o processo permaneceu suspenso. Por fim, ressalto que em atendimento ao precedente do Superior Tribunal de Justiça foi oportunizado ao exequente manifestar-se nos autos, tendo este, porém, permanecido inerte. Ante o exposto, EXTINGO o presente feito, nos termos do artigo 487, inciso II e art. 924, V, ambos do CPC. Custas pagas. Sem condenação em honorários. Intimem-se e Cumpra-se. Transitado em julgado, arquivem-se. Fica desconstituída eventual restrição realizada. Data e assinatura eletrônica Jéssica de Oliveira Neumann Juíza Substituta em Exercício Cumulativo

14/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 13:06

Declarada decadência ou prescrição

11/09/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 08:44

Conclusos para o Gabinete

30/08/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 08:44

Decorrido prazo de NICOLAU OLIVEIRA DE SA em 28/08/2024 23:59.

30/08/2024, 04:14

Decorrido prazo de SOLANGE CRUZ TORRES em 28/08/2024 23:59.

30/08/2024, 04:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/08/2024.

29/08/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

29/08/2024, 12:17

Juntada de Petição de diligência

10/08/2024, 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2024, 20:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BRASWEY NORDESTE S/A INDUSTRIA E COMERCIO EXECUTADO(A): VALDEMAR SANTOS SANTANA INTIMAÇÃO DE DESPACHO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 177302579 " Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da prescrição intercorrente (art. 921, §5º, do CPC), no prazo de 15 dias." OURICURI, 5 de agosto de 2024. JUSSARA CINTHIA MONTEIRO DE QUEIROZ Diretoria Regional do Sertão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Diretoria Regional do Sertão AV FERNANDO BEZERRA, 1285, Forum Josué Custódio de Albuquerque, Centro, OURICURI - PE - CEP: 56000-000 1ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri Processo nº 0000006-58.1990.8.17.1020

06/08/2024, 00:00

Expedição de mandado (outros).

05/08/2024, 14:23

Mandado enviado para a cemando: (Ouricuri Cemando)

05/08/2024, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 10:06

Conclusos para despacho

14/03/2024, 08:35

Conclusos para o Gabinete

14/03/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 08:22

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 16:48

Expedição de intimação.

30/08/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2021, 19:50

Juntada de documentos

22/08/2021, 19:49

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 19:38

Dados do processo retificados

22/08/2021, 19:37

Processo enviado para retificação de dados

22/08/2021, 19:33

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/11/2024

Decorrido prazo de BRASWEY NORDESTE S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDEMAR SANTOS SANTANA em 06/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de NICOLAU OLIVEIRA DE SA em 28/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de SOLANGE CRUZ TORRES em 28/08/2024 23:59.

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