Procedimento Comum Cível 0053192-68.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0053192-68.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 17:30

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 10:55

Conclusos para despacho

26/09/2024, 07:43

Processo Reativado

26/09/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 10:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.

12/09/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

12/09/2024, 11:57

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179781513, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053192-68.2024.8.17.2001 AUTOR(A): THEREZA CRISTINA PIGNATARO RAMOS DA SILVA Vistos etc. THEREZA CRISTINA PIGNATARO RAMOS DA SILVA em ato conjunto com a BRADESCO SAÚDE S.A., devidamente qualificados nesta ação ordinária, realizaram composição amigável, nos termos apresentados ao id.179650830, requerendo-se, ao final, homologação de acordo firmado entre as partes. É o Relatório, passo à decisão. As partes, de comum acordo, resolveram pôr fim à lide, em sua integralidade, mediante concessões recíprocas, estabelecendo as cláusulas do acordo ao id.179650830. Ressalto que o acordo feito extrajudicialmente e posto à homologação do juízo põe termo à lide dos autos, causando a extinção do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de vontades firmado entre as partes, que se regerá segundo as cláusulas constantes do termo de id.179650830, pondo termo ao processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas (já satisfeitas). Ficando dispensada de eventuais custas remanescentes conforme disposição do § 3º do art. 90 do CPC. Honorários conforme transacionado. Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Recife (PE), 22 de agosto de 2024 Sérgio Paulo Ribeiro da Silva Juiz de Direito " RECIFE, 4 de setembro de 2024. ERICKSON MOURA DE QUEIROZ Diretoria Cível do 1º Grau

05/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 22:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 22:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 22:00

Documentos

DESPACHO

•26/09/2024, 10:55

SENTENÇA

•23/08/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179781513, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053192-68.2024.8.17.2001 AUTOR(A): THEREZA CRISTINA PIGNATARO RAMOS DA SILVA Vistos etc. THEREZA CRISTINA PIGNATARO RAMOS DA SILVA em ato conjunto com a BRADESCO SAÚDE S.A., devidamente qualificados nesta ação ordinária, realizaram composição amigável, nos termos apresentados ao id.179650830, requerendo-se, ao final, homologação de acordo firmado entre as partes. É o Relatório, passo à decisão. As partes, de comum acordo, resolveram pôr fim à lide, em sua integralidade, mediante concessões recíprocas, estabelecendo as cláusulas do acordo ao id.179650830. Ressalto que o acordo feito extrajudicialmente e posto à homologação do juízo põe termo à lide dos autos, causando a extinção do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de vontades firmado entre as partes, que se regerá segundo as cláusulas constantes do termo de id.179650830, pondo termo ao processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas (já satisfeitas). Ficando dispensada de eventuais custas remanescentes conforme disposição do § 3º do art. 90 do CPC. Honorários conforme transacionado. Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Recife (PE), 22 de agosto de 2024 Sérgio Paulo Ribeiro da Silva Juiz de Direito " RECIFE, 4 de setembro de 2024. ERICKSON MOURA DE QUEIROZ Diretoria Cível do 1º Grau

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 176038469, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053192-68.2024.8.17.2001 AUTOR(A): THEREZA CRISTINA PIGNATARO RAMOS DA SILVA Trata-se de ação sob o rito comum, SUBSIDIARIAMENTE, pretendendo o recebimento como PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ajuizada por THEREZA CRISTINA PIGNATARO RAMOS DA SILVA, em face da BRADESCO SAÚDE S.A., também qualificado, em que requer, em sede de tutela provisória de urgência, com a finalidade de determinar que a Ré apresente o histórico de pagamentos realizados pela parte autora (individualizado por beneficiário), com a indicação de todos os reajustes aplicados desde o início do pacto. Pois bem. A presente ação visa declarar a nulidade de cláusula contratual de reajuste por faixa etária, bem como a reajuste anual e, por conseguinte, revisar o valor da mensalidade, além de restituir à parte autora, as quantias pagas em excesso face à alegada irregularidade dos reajustes ora impugnados. Em sede de tutela provisória, há pedido de exibição de documentos, consoante acima descrito. Apesar de veiculado através de pleito de tutela provisória de urgência, em razão do princípio da instrumentalidade das formas, recebo o requerimento como exibição de documento ou coisa, nos termos do art. 396 e ss do CPC. Dessa maneira, admite-se a exibição do contrato, pois se trata de documento comum às partes, sendo lícito a parte autora requerer que a Ré o exiba em incidente processual de exibição de documentos (CPC, art. 396). Nesse sentido: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - ARTS. 396/399 DO CPC/2015 - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO - NORMA FUNDAMENTAL PROCESSUAL. Os arts. 396 a 399 do CPC/2015 autorizam a exibição de documentos que encontrem em poder da outra parte, desde que no pedido contenha a individualização do documento; a sua finalidade como prova e as circunstâncias que indicam a possibilidade do documento se encontrar no poder da parte contrária. Ademais, se a parte exibe o documento que é comum para as partes como prova do processo, em razão do seu conteúdo, não há que se falar em recusa justificável. - Com o advento do CPC/2015, precisamente em seu art. 6º - norma fundamental processual, há destaque para o princípio da cooperação, cuja finalidade é de se ter a solução mais adequada e justa às lides. - Somado o preenchimento dos requisitos autorizadores junto ao princípio da cooperação, imperiosa a manutenção da decisão de primeira instância que determinou a exibição de documentos. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.006917-5/001, Relator (a): Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues, 8ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 29/04/2021, publicação da sumula em 07/05/2021)" "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. PEDIDO LIMINAR. REQUISITOS LEGAIS PRESENTES. Nos termos da legislação processual aplicável, o juiz poderá ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder, não sendo admitida sua recusa se o documento, por seu conteúdo, for comum às partes (art. 396 e inciso III, do art. 399, ambos do CPC/15). (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.19.050221-1/001, Relator (a): Des.(a) Vicente de Oliveira Silva, 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 24/09/2019, publicação da sumula em 30/09/2019)". Isto posto DEFIRO O PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO, razão pela qual determino à parte Ré que apresente o histórico de pagamentos realizados pela parte autora (individualizado por beneficiário), com a indicação de todos os reajustes aplicados desde o início do pacto, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos arts. 396 e 398 do CPC. Ato contínuo, determino a intimação das partes para comparecerem a audiência de conciliação e/ou mediação designada para o dia 02 de outubro de 2024, às 11:00h, a ser realizada perante a Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem, localizada no 5º andar deste Fórum. Ressalto que tal ato apenas não é realizado se ambas as partes manifestarem desinteresse no ato, conforme artigo 334 do Código de Processo Civil/2015, e que as partes deverão anexar nos autos os seus endereços eletrônicos e telefones para que a Central de Audiências possa contatá-los, a fim de orientar a realização do referido ato, inclusive com a possibilidade de audiência por meio de Aplicativo, na mesma data e hora designada. Cite-se a parte ré para apresentar defesa, com as advertências legais constantes do artigo 335 do Código de Processo Civil/2015. Em caso de realização da audiência, o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização de tal ato. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Por fim, ressalte-se que, de acordo com a Portaria Conjunta nº 13, de 08 de julho de 2022, as partes terão que indicar ao Juízo o interesse na adesão do Juízo 100% Digital, razão pela qual oportunizo às partes que informem se possuem interesse na tramitação do feito sob esse formato e, possuindo interesse, devem fornecer telefone de contato e e-mail próprio e de seu procurador, ficando cientes de que todos os atos serão praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto, nos termos do art. 4º, da Portaria Conjunta referida. Intime-se. Cumpra-se. Recife, 25 de julho de 2024. Sérgio Paulo Ribeiro da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 5 de agosto de 2024. LUCIANA FLAVIA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

06/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 27/09/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 10/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

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