Procedimento Comum Cível 0003137-28.2016.8.17.3090 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0003137-28.2016.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 12:15

Recebidos os autos

13/09/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: TECMAR TRANSPORTES LTDA APELADO: SEVERINO JOAO BATISTA DE ARAUJO DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: Nº 0003137-28.2016.8.17.3090 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Cuida-se de Recurso de Apelação interposto por TECMAR TRANSPORTES LTDA em face de sentença exarada pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Paulista/PE que, nos autos da ação de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito, entendeu por julgar procedentes em parte os pedidos da inicial. Verifico terem as partes transacionado, nos termos descritos no instrumento particular de transação de ID 40822873, requerendo a homologação do acordo. As partes são capazes, existe regularidade de representação e o direito é disponível, portanto, possível a homologação das obrigações pactuadas. (ID’S 19764165 e 21097861) Dessa forma, HOMOLOGO o pedido de acordo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se com a posterior baixa na distribuição. Por fim, remetam-se os autos ao juízo de origem, para que sejam tomadas as devidas providências. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: TECMAR TRANSPORTES LTDA APELADO: SEVERINO JOAO BATISTA DE ARAUJO DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: Nº 0003137-28.2016.8.17.3090 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Cuida-se de Recurso de Apelação interposto por TECMAR TRANSPORTES LTDA em face de sentença exarada pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Paulista/PE que, nos autos da ação de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito, entendeu por julgar procedentes em parte os pedidos da inicial. Verifico terem as partes transacionado, nos termos descritos no instrumento particular de transação de ID 40822873, requerendo a homologação do acordo. As partes são capazes, existe regularidade de representação e o direito é disponível, portanto, possível a homologação das obrigações pactuadas. (ID’S 19764165 e 21097861) Dessa forma, HOMOLOGO o pedido de acordo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se com a posterior baixa na distribuição. Por fim, remetam-se os autos ao juízo de origem, para que sejam tomadas as devidas providências. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TECMAR TRANSPORTES LTDA APELADO: SEVERINO JOAO BATISTA DE ARAUJO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DO DEVER DE CAUTELA. IMPRUDÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR EXISTENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A EMPRESA E O CONDUTOR DO VEÍCULO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O reconhecimento da obrigação de indenizar requer a presença dos seguintes pressupostos legais: a) o dano; b) a culpa; e c) a relação de causalidade entre a conduta do agente e o prejuízo sofrido pela vítima. In casu, dos elementos coligidos aos autos restou comprovada a negligência do motorista condutor do veículo de propriedade da requerida, que, ao executar manobra, gerou a colisão, configurando os pressupostos necessários a responsabilização civil pelos danos decorrentes do ato ilícito praticado. 2. Verifico responsabilidade solidária, ou seja, tanto o proprietário do veículo de tração quanto o da carreta respondem pelos danos causados a terceiros em razão de colisão, tendo em vista que o cavalo mecânico e o trator, mesmo que possuam placas distintas, enquanto circulam no trânsito, constituem um só todo. 3. O julgamento antecipado tem lugar sempre que não houver necessidade de produzir provas. É o caso dos autos. 4 - Recurso que se nega provimento. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) - F:( ) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: Nº 0003137-28.2016.8.17.3090 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a 6ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, tudo na conformidade dos termos do voto do Relator, que passa a integrar este julgado. Recife, data da sessão de julgamento. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TECMAR TRANSPORTES LTDA APELADO: SEVERINO JOAO BATISTA DE ARAUJO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DO DEVER DE CAUTELA. IMPRUDÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR EXISTENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A EMPRESA E O CONDUTOR DO VEÍCULO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O reconhecimento da obrigação de indenizar requer a presença dos seguintes pressupostos legais: a) o dano; b) a culpa; e c) a relação de causalidade entre a conduta do agente e o prejuízo sofrido pela vítima. In casu, dos elementos coligidos aos autos restou comprovada a negligência do motorista condutor do veículo de propriedade da requerida, que, ao executar manobra, gerou a colisão, configurando os pressupostos necessários a responsabilização civil pelos danos decorrentes do ato ilícito praticado. 2. Verifico responsabilidade solidária, ou seja, tanto o proprietário do veículo de tração quanto o da carreta respondem pelos danos causados a terceiros em razão de colisão, tendo em vista que o cavalo mecânico e o trator, mesmo que possuam placas distintas, enquanto circulam no trânsito, constituem um só todo. 3. O julgamento antecipado tem lugar sempre que não houver necessidade de produzir provas. É o caso dos autos. 4 - Recurso que se nega provimento. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) - F:( ) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: Nº 0003137-28.2016.8.17.3090 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a 6ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, tudo na conformidade dos termos do voto do Relator, que passa a integrar este julgado. Recife, data da sessão de julgamento. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TECMAR TRANSPORTES LTDA APELADO: SEVERINO JOAO BATISTA DE ARAUJO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DO DEVER DE CAUTELA. IMPRUDÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR EXISTENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A EMPRESA E O CONDUTOR DO VEÍCULO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O reconhecimento da obrigação de indenizar requer a presença dos seguintes pressupostos legais: a) o dano; b) a culpa; e c) a relação de causalidade entre a conduta do agente e o prejuízo sofrido pela vítima. In casu, dos elementos coligidos aos autos restou comprovada a negligência do motorista condutor do veículo de propriedade da requerida, que, ao executar manobra, gerou a colisão, configurando os pressupostos necessários a responsabilização civil pelos danos decorrentes do ato ilícito praticado. 2. Verifico responsabilidade solidária, ou seja, tanto o proprietário do veículo de tração quanto o da carreta respondem pelos danos causados a terceiros em razão de colisão, tendo em vista que o cavalo mecânico e o trator, mesmo que possuam placas distintas, enquanto circulam no trânsito, constituem um só todo. 3. O julgamento antecipado tem lugar sempre que não houver necessidade de produzir provas. É o caso dos autos. 4 - Recurso que se nega provimento. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) - F:( ) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: Nº 0003137-28.2016.8.17.3090 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a 6ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, tudo na conformidade dos termos do voto do Relator, que passa a integrar este julgado. Recife, data da sessão de julgamento. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TECMAR TRANSPORTES LTDA APELADO: SEVERINO JOAO BATISTA DE ARAUJO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DO DEVER DE CAUTELA. IMPRUDÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR EXISTENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A EMPRESA E O CONDUTOR DO VEÍCULO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O reconhecimento da obrigação de indenizar requer a presença dos seguintes pressupostos legais: a) o dano; b) a culpa; e c) a relação de causalidade entre a conduta do agente e o prejuízo sofrido pela vítima. In casu, dos elementos coligidos aos autos restou comprovada a negligência do motorista condutor do veículo de propriedade da requerida, que, ao executar manobra, gerou a colisão, configurando os pressupostos necessários a responsabilização civil pelos danos decorrentes do ato ilícito praticado. 2. Verifico responsabilidade solidária, ou seja, tanto o proprietário do veículo de tração quanto o da carreta respondem pelos danos causados a terceiros em razão de colisão, tendo em vista que o cavalo mecânico e o trator, mesmo que possuam placas distintas, enquanto circulam no trânsito, constituem um só todo. 3. O julgamento antecipado tem lugar sempre que não houver necessidade de produzir provas. É o caso dos autos. 4 - Recurso que se nega provimento. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) - F:( ) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: Nº 0003137-28.2016.8.17.3090 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a 6ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, tudo na conformidade dos termos do voto do Relator, que passa a integrar este julgado. Recife, data da sessão de julgamento. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TECMAR TRANSPORTES LTDA APELADO: SEVERINO JOAO BATISTA DE ARAUJO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DO DEVER DE CAUTELA. IMPRUDÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR EXISTENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A EMPRESA E O CONDUTOR DO VEÍCULO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O reconhecimento da obrigação de indenizar requer a presença dos seguintes pressupostos legais: a) o dano; b) a culpa; e c) a relação de causalidade entre a conduta do agente e o prejuízo sofrido pela vítima. In casu, dos elementos coligidos aos autos restou comprovada a negligência do motorista condutor do veículo de propriedade da requerida, que, ao executar manobra, gerou a colisão, configurando os pressupostos necessários a responsabilização civil pelos danos decorrentes do ato ilícito praticado. 2. Verifico responsabilidade solidária, ou seja, tanto o proprietário do veículo de tração quanto o da carreta respondem pelos danos causados a terceiros em razão de colisão, tendo em vista que o cavalo mecânico e o trator, mesmo que possuam placas distintas, enquanto circulam no trânsito, constituem um só todo. 3. O julgamento antecipado tem lugar sempre que não houver necessidade de produzir provas. É o caso dos autos. 4 - Recurso que se nega provimento. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) - F:( ) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: Nº 0003137-28.2016.8.17.3090 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a 6ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, tudo na conformidade dos termos do voto do Relator, que passa a integrar este julgado. Recife, data da sessão de julgamento. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

06/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/07/2020, 10:53

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

22/07/2020, 10:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/06/2020, 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2020, 12:33

Expedição de intimação.

25/05/2020, 12:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/09/2024, 12:05

DESPACHO

•02/09/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TECMAR TRANSPORTES LTDA APELADO: SEVERINO JOAO BATISTA DE ARAUJO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DO DEVER DE CAUTELA. IMPRUDÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR EXISTENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A EMPRESA E O CONDUTOR DO VEÍCULO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O reconhecimento da obrigação de indenizar requer a presença dos seguintes pressupostos legais: a) o dano; b) a culpa; e c) a relação de causalidade entre a conduta do agente e o prejuízo sofrido pela vítima. In casu, dos elementos coligidos aos autos restou comprovada a negligência do motorista condutor do veículo de propriedade da requerida, que, ao executar manobra, gerou a colisão, configurando os pressupostos necessários a responsabilização civil pelos danos decorrentes do ato ilícito praticado. 2. Verifico responsabilidade solidária, ou seja, tanto o proprietário do veículo de tração quanto o da carreta respondem pelos danos causados a terceiros em razão de colisão, tendo em vista que o cavalo mecânico e o trator, mesmo que possuam placas distintas, enquanto circulam no trânsito, constituem um só todo. 3. O julgamento antecipado tem lugar sempre que não houver necessidade de produzir provas. É o caso dos autos. 4 - Recurso que se nega provimento. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) - F:( ) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: Nº 0003137-28.2016.8.17.3090 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a 6ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, tudo na conformidade dos termos do voto do Relator, que passa a integrar este julgado. Recife, data da sessão de julgamento. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

06/08/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(55)