Procedimento Comum Cível 0000688-45.2017.8.17.3290 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2017

Valor da Causa

R$ 19.437,60

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Caetano

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (Processos Vinculados - 1ª TCRC)

Partes do Processo

RAQUEL DE HOLANDA CAVALCANTI

CPF

Autor

INSS

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(83)

RAQUEL DE HOLANDA CAVALCANTI

CPF

Autor

INSS

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO/SA

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A (AMERICAN EXPRESS)

Terceiro

BANCO BRADESCO S\A

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO - AGENCIA 3217 - VITORIA/PE

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A - AGENCIA 1232

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A.

Terceiro

BANCO BRADESCO AG. ITAPISSUMA

Terceiro

BANCO BRADESCO CARD S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO - AG CAIS DO APOLO

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA N 2798

Terceiro

BANCO BRADESCO - AGENCIA 3201-8

Terceiro

BANCO BRADESCO - AGENCIA 3208-5

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - BANCO BRADESCO S/A NOME BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO - AG. 2798

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A - AG. 0291-7

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 1122-3

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2992

Terceiro

BANCO BRADESCO AG. 1110

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2891

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 3201

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A - CNPJ: 60.746.948/0001-12

Terceiro

BANCO BRADESCO (AGENCIA LAJEDO)

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/0001-12

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/0001-12.

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A, CNPJ: 60.746.948/0001-12

Terceiro

BANCO BRADESCO AG. 6312

Terceiro

BANCO BRADESCO (BRADESCARD)

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA IMPERADOR

Terceiro

BANCO BRADESCO.

Terceiro

[SELECIONAR] [REMOVER PARTE] BANCO BRADESCO S/A - CNPJ: 60.746.948/0001-12

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A,

Terceiro

BANCON BRADESCO

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

2. BANCO BRADESCO S.A.. CNPJ N O. 60.746.948/0001-12

Terceiro

BANCO BRADESCO S. A.

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

BRADESCO S/A. CNPJ N 60.746.948/0001-12

Terceiro

BANCO BRADESCO SA AG SHOPPING CENTER RECIFE

Terceiro

BANCO BRADESCO SA AG SHOPPING RECIFE

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A AG 3205

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A AG. 3205

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 3201-8

Terceiro

BANCO BRADESCO AG CAVALEIRO

Terceiro

BANCO BREDESCO S.A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADES SA

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BRADESCO SERRA TALHADA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A - AG. MACIEL PINHEIRO

Terceiro

BANCO BRADESCO SA.

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.,

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.. CNPJ N O. 60.746.948/0001-12

Terceiro

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S/A. CNPJ N 60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO ADMINISTR

Terceiro

GERENTE DO BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AGENCIA 3935-7

Terceiro

BANCO BRADESCO S\.A

Terceiro

CHUBB SEGURADORA BRASIL

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A. CNPJ: 60.746.948/5849-47

Terceiro

60746948000112

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A - CNPJ 60.746.948/0001-12

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A - CNPJ: 60.746.948.0001-12

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A - CNPJ: 575.616.15/0001-04

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2026, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2026, 15:26

Alterada a parte

25/03/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

11/11/2025, 12:15

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 13:48

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2025.

13/09/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

13/09/2025, 15:08

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 14:16

Despacho

•24/07/2025, 09:14

25/03/2026, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2026, 15:26

Alterada a parte

25/03/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

11/11/2025, 12:15

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 13:48

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2025.

13/09/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

13/09/2025, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 08:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 09:14

Conclusos para despacho

23/07/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:29

Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS MENDONCA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de KELSEANY MENEZES ALENCAR FERREIRA LIMA HOLANDA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/04/2025.

16/04/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/04/2025.

16/04/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 07:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 07:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 07:52

Outras Decisões

29/01/2025, 15:59

Conclusos para decisão

29/01/2025, 12:34

Conclusos para despacho

23/10/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 20:55

Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS MENDONCA em 15/08/2024 23:59.

01/09/2024, 00:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2024.

31/08/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

31/08/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição (outras)

09/08/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAQUEL DE HOLANDA CAVALCANTI EXECUTADO(A): BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de São Caetano, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 170369797 - Despacho, conforme segue transcrito abaixo: "Intimem-se as partes, na forma própria, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se quanto à possibilidade de julgamento antecipado do mérito (CPC, 355, I), ou se deseja produzir outras provas, registrando-se que o silencio será interpretado como aquiescência. Registre-se que o requerimento de prova desacompanhado de justificativa será tido por protelatório e indeferido. Ficam as partes advertidas que, em se tratando de relação de consumo, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca de São Caetano Processo nº 0000688-45.2017.8.17.3290 DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, cuja pretensão encontra guarida no inciso VIII do artigo 6º do Código do Consumidor, que estabeleceu a inversão do ônus da prova na defesa dos direitos consumeristas, toda vez que o consumidor for a parte hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências." SÃO CAITANO, 5 de agosto de 2024. ARY RIBEIRO DE ALENCAR ARAUJO Diretoria Regional do Agreste

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAQUEL DE HOLANDA CAVALCANTI EXECUTADO(A): BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de São Caetano, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 170369797 - Despacho, conforme segue transcrito abaixo: "Intimem-se as partes, na forma própria, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se quanto à possibilidade de julgamento antecipado do mérito (CPC, 355, I), ou se deseja produzir outras provas, registrando-se que o silencio será interpretado como aquiescência. Registre-se que o requerimento de prova desacompanhado de justificativa será tido por protelatório e indeferido. Ficam as partes advertidas que, em se tratando de relação de consumo, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca de São Caetano Processo nº 0000688-45.2017.8.17.3290 DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, cuja pretensão encontra guarida no inciso VIII do artigo 6º do Código do Consumidor, que estabeleceu a inversão do ônus da prova na defesa dos direitos consumeristas, toda vez que o consumidor for a parte hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências." SÃO CAITANO, 5 de agosto de 2024. ARY RIBEIRO DE ALENCAR ARAUJO Diretoria Regional do Agreste

06/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 15:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/08/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:27

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/08/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 09:38

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:20

Decorrido prazo de KELSEANY MENEZES ALENCAR FERREIRA LIMA HOLANDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS MENDONCA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:28

Conclusos para o Gabinete

23/04/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2024, 11:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 10:59

Conclusos para despacho

09/01/2024, 09:24

Conclusos para o Gabinete

29/11/2023, 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2023, 11:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/11/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 10:45

Processo enviado para suspensão

15/10/2020, 12:42

Expedição de intimação.

15/10/2020, 12:41

Expedição de intimação.

15/10/2020, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 10:57

Conclusos para despacho

05/10/2020, 20:09

Conclusos para o Gabinete

05/10/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 14:26

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

25/09/2020, 14:23

Expedição de intimação.

24/09/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 13:58

Conclusos para decisão

24/08/2020, 18:19

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

24/08/2020, 18:19

Processo Reativado

24/08/2020, 18:19

Processo Desarquivado

24/08/2020, 18:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/08/2020, 12:59

Arquivado Definitivamente

22/07/2020, 11:48

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 11:48

Expedição de intimação.

01/07/2020, 12:39

Expedição de intimação.

01/07/2020, 12:39

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

01/07/2020, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2019, 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2019, 23:26

Expedição de intimação.

29/03/2019, 16:01

Juntada de Petição de apelação

18/03/2019, 16:27

Expedição de intimação.

06/02/2019, 07:26

Expedição de intimação.

06/02/2019, 07:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2019, 22:41

Conclusos para despacho

29/01/2019, 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2019, 14:25

Expedição de intimação.

22/01/2019, 17:14

Expedição de intimação.

22/01/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 17:09

Dados do processo retificados

22/01/2019, 17:06

Processo enviado para retificação de dados

22/01/2019, 17:02

Julgado procedente o pedido

09/11/2018, 15:23

Conclusos para julgamento

07/11/2018, 15:27

Conclusos para o Gabinete

06/11/2018, 10:19

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 10:17

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 11:32

Expedição de intimação.

04/07/2018, 12:19

Expedição de intimação.

04/07/2018, 12:19

Juntada de Petição de petição

03/07/2018, 11:48

Expedição de intimação.

11/04/2018, 14:20

Juntada de Petição de petição

10/04/2018, 21:03

Juntada de Petição de petição

10/04/2018, 21:03

Juntada de Petição de petição

10/04/2018, 21:02

Juntada de Petição de petição

05/03/2018, 13:27

Dados do processo retificados

05/03/2018, 12:24

Processo enviado para retificação de dados

05/03/2018, 12:20

Juntada de Petição de certidão

27/02/2018, 13:29

Juntada de certidão

27/02/2018, 13:29

Juntada de Petição de outros (petição)

27/02/2018, 09:58

Juntada de Petição de outros (documento)

27/02/2018, 07:13

Juntada de aviso de recebimento (ar)

23/02/2018, 14:56

Expedição de intimação.

23/02/2018, 12:26

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 16:49

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 16:49

Juntada de Petição de outros (petição)

22/02/2018, 16:48

Juntada de Petição de contestação

21/02/2018, 16:26

Expedição de ofício.

09/02/2018, 12:51

Expedição de Ofício.

08/02/2018, 10:10

Expedição de intimação.

13/01/2018, 11:17

Expedição de citação.

13/01/2018, 11:17

Audiência conciliação designada para 27/02/2018 09:00 Vara Única da Comarca de São Caetano.

13/01/2018, 11:11

Concedida a Medida Liminar

15/12/2017, 11:16

Conclusos para decisão

06/12/2017, 16:46

Distribuído por sorteio

06/12/2017, 16:46

Decisão

•29/01/2025, 15:59

Despacho

•14/05/2024, 09:38

Outros Documentos

•07/02/2024, 09:18

Despacho

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