Agravo em Recurso Especial 0032717-92.2015.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.449,66

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PARQUE VERDE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Autor

SANDOVAL FONSECA DE LIMA

CPF

Reu

PATRICIA VALERIA FIGUEIROA

CPF

Reu

EDUARDO FEITOSA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HOMERO BELLINI JUNIOR

OAB/RS 24304·CPF·Representa: Autor

ROGERIO FERREIRA DA SILVA

OAB/PE 33503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

28/11/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 17:40

Não conhecido o recurso de PARQUE VERDE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

30/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/10/2025, 16:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/10/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

17/09/2025, 16:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 17:40