Execução de Título Extrajudicial 0000124-37.2024.8.17.8232 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 25.856,68

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 1ª Turma Justiça Eficiente do I Colégio Recursal do Recife TR · TJPE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 1ª Turma Justiça Eficiente - 1º Colégio Recursal - Capital JE · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Vitória de Santo Antão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:30

Determinado o arquivamento

13/10/2025, 07:31

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/09/2025, 07:07

Recebidos os autos

03/09/2025, 07:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

24/01/2025, 17:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

24/01/2025, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2025, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2025, 11:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/12/2024, 13:41

Conclusos para despacho

16/12/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:30

Juntada de Petição de recurso inominado

10/12/2024, 17:50

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:30

Determinado o arquivamento

13/10/2025, 07:31

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/09/2025, 07:07

Recebidos os autos

03/09/2025, 07:07

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 07:31

Decisão\Acórdão

•05/08/2025, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

24/01/2025, 17:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

24/01/2025, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2025, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2025, 11:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/12/2024, 13:41

Conclusos para despacho

16/12/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:30

Juntada de Petição de recurso inominado

10/12/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2024, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 16:14

Publicado Sentença (Outras) em 05/12/2024.

05/12/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL AGUAS CLARAS EXECUTADO(A): EDUARDO DOUGLAS RAMOS DA SILVA SENTENÇA Dispensado relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Com base no art. 525,§6º do CPC atribuo efeito suspensivo aos embargos. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h R DOUTOR JOSÉ RUFINO BEZERRA, 223, - de 382/383 ao fim, CAJÁ, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55610-010 - F:(81) 35268919 Processo nº 0000124-37.2024.8.17.8232 Recebo a petição de ID n.º 171435470 como embargos à execução. Após compulsar os autos concluo pela rejeição dos embargos. Com efeito, deixou o embargante de comprovar que os valores bloqueados eram oriundos de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios, montepios, ganhos de trabalhador autônomo, honorários de profissional liberal, ou ainda, que a quantia bloqueada era oriunda de doação de terceiros e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, consoante disposição do art. 833, inciso IV do CPC. Por fim, com base no art. 206,§5º, inciso I do CC, declaro prescrita a pretensão executória em relação aos débitos constituídos antes de 25/01/2019. Pelo exposto, com base no art. 485, inciso I do CPC, rejeito o pedido formulado nos embargos à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do exequente no montante bloqueado, intimando-o para no prazo de 20 dias indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução. Sem custas e honorários (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 3 de dezembro de 2024 Juiz(a) de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 10:56

Julgada improcedente a impugnação à execução de

03/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição (outras)

16/08/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL AGUAS CLARAS EXECUTADO(A): EDUARDO DOUGLAS RAMOS DA SILVA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h R DOUTOR JOSÉ RUFINO BEZERRA, 223, - de 382/383 ao fim, CAJÁ, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55610-010 - F:(81) 35268919 Processo nº 0000124-37.2024.8.17.8232 Intime-se a parte exequente para no prazo de 15 dias impugnar os embargos de id 171435470. Após, tornem-me os autos conclusos. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 25 de julho de 2024 Juiz(a) de Direito ds

06/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 05:46

Conclusos para despacho

25/05/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 08:51

Decorrido prazo de EDUARDO DOUGLAS RAMOS DA SILVA em 12/03/2024 23:59.

15/03/2024, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 17:02

Juntada de Petição de diligência

07/03/2024, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2024, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 10:57

Expedição de mandado (outros).

05/03/2024, 10:57

Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão JECível Cemando)

05/03/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 11:26

Conclusos para decisão

25/01/2024, 17:26

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 17:26

Decisão

•17/12/2024, 13:41

Sentença (Outras)

•03/12/2024, 10:56

Sentença (Outras)

•03/12/2024, 10:56

Despacho

•26/07/2024, 05:46

Despacho

•16/02/2024, 11:26