Acordo de Não Persecução Penal 0002874-51.2019.8.17.1130 - TJPE | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca Petrolina

Partes do Processo

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PETROLINA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

6 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PETROLINA

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDERSON EMMANUEL SILVA SOUZA

OAB/PE 53796·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PETROLINA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

6 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PETROLINA

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

2

Terceiro

2 PROMOTORIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

JECRIM

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA DE TRIUNFO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

10 PROMOTORIA DO MPPE

Terceiro

SEGUNDA PROMOTORIA CIVEL DE IPOJUCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJEDO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CIDADANIA DE GARANHUNS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GRAVATA

Terceiro

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE PESQUEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOSE DO BELMONTE/PE

Terceiro

MP- MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

VALDER CARVALHO SANTOS

CPF

Reu

A SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:27

Expedição de Alvará.

12/09/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/02/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 09:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/02/2025, 09:01

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

05/02/2025, 08:58

Alterada a parte

05/02/2025, 08:57

Homologado ANPP

07/01/2025, 00:26

Recebidos os autos

07/01/2025, 00:26

Conclusos para decisão

17/09/2024, 22:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 22:13, 1ª Vara Criminal da Comarca Petrolina.

17/09/2024, 22:23

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:27

Expedição de Alvará.

12/09/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:33

Documentos

Outros Documentos

•05/02/2025, 09:05

Decisão

•07/01/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/02/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 09:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/02/2025, 09:01

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

05/02/2025, 08:58

Alterada a parte

05/02/2025, 08:57

Homologado ANPP

07/01/2025, 00:26

Recebidos os autos

07/01/2025, 00:26

Conclusos para decisão

17/09/2024, 22:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 22:13, 1ª Vara Criminal da Comarca Petrolina.

17/09/2024, 22:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de diligência

23/08/2024, 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2024, 01:46

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/08/2024, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Edital/Edital (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Fórum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56318-830 Telefone: (87) 38669519 E-mail: [email protected] Processo nº 0002874-51.2019.8.17.1130 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR(A): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PETROLINA INVESTIGADO(A): VALDER CARVALHO SANTOS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021), abrir vista ao Advogado da realização da audiência de ANPP que se realizara no dia 17/09/2024, a partir das 8h45min.

06/08/2024, 00:00

Expedição de mandado (outros).

05/08/2024, 15:59

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)

05/08/2024, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 15:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/08/2024, 15:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 08:45, 1ª Vara Criminal da Comarca Petrolina.

04/08/2024, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2024, 22:31

Recebidos os autos

03/08/2024, 22:31

Conclusos para despacho

29/07/2024, 12:01

Decorrido prazo de EVANDERSON EMMANUEL SILVA SOUZA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 05:54

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/04/2024, 08:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/04/2024, 11:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/04/2024, 11:56

Expedição de Certidão de migração.

12/04/2024, 11:54

Dados do processo retificados

12/04/2024, 11:52

Alterada a parte

12/04/2024, 11:50

Processo enviado para retificação de dados

01/03/2024, 14:52

Juntada de inquérito policial

06/02/2024, 12:08

Juntada de laudo (outros)

06/02/2024, 12:08

Juntada de inquérito policial

06/02/2024, 12:08

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 12:08

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 12:08

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 12:08

Juntada de alvará de soltura (outros)

06/02/2024, 12:08

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 12:08

Juntada de inquérito policial

06/02/2024, 12:08

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 12:08

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 12:08

Juntada de instrumento de procuração

06/02/2024, 12:08

Juntada de manifestação (outras)

06/02/2024, 12:08

Juntada de manifestação (outras)

06/02/2024, 12:08

Juntada de despacho

06/02/2024, 12:07

Juntada de despacho

06/02/2024, 12:07

Juntada de instrumento de procuração

06/02/2024, 12:07

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

06/02/2024, 12:07

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 12:07

Juntada de citação (outros)

06/02/2024, 12:07

Juntada de termo

06/02/2024, 12:07

Juntada de despacho

06/02/2024, 12:07

Juntada de denúncia (outras)

06/02/2024, 12:07

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 12:07

Despacho

•03/08/2024, 22:31

Despacho

•06/02/2024, 12:07

Despacho

•06/02/2024, 12:07

Despacho

•06/02/2024, 12:07