Agravo em Recurso Especial 0075948-76.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 91.862,10

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE AUGUSTO PAULO

OAB/SP 77333·CPF·Representa: Autor

RAFAEL STIPKOVIC ARAUJO PAULO

CPF·Representa: Autor

BRUNO SIEVE GRANELLO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

12/02/2026, 14:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

12/02/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 13:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 19:00

Determinada a distribuição do feito

10/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

02/12/2025, 11:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/12/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

25/11/2025, 09:04

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2026, 19:00