Acordo de Não Persecução Penal 0000098-77.2023.8.17.4480 - TJPE | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Acordo de Não Persecução Penal · 4ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru

Partes do Processo

CENTRAL DE INQUERITOS DE CARUARU

Autor

CARUARU (LUIZ GONZAGA) - 2 EQUIPE PLANTAO - DEPOL DA 90 CIRCUNSCRICAO

Autor

ALYSSON JANIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LYSANDRA SILVA FLORENCIO

OAB/PE 59099·CPF·Representa: Réu

LORENA GIOVANA LEONEL DE ANDRADE

OAB/PE 52424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 16:45

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 08:48

Alterada a parte

11/06/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 14:09

Recebidos os autos

02/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 11:54

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 10:52

Processo Reativado

05/04/2025, 10:51

Todas as movimentações(90)

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 16:45

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 08:48

Alterada a parte

11/06/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 14:09

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 14:09

Sentença (Outras)

•14/12/2024, 09:24

Recebidos os autos

02/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 11:54

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 10:52

Processo Reativado

05/04/2025, 10:51

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 11:11

Expedição de Alvará.

27/03/2025, 08:45

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 18:24

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 08:47

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 12:51

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:42

Decorrido prazo de LYSANDRA SILVA FLORENCIO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de LORENA GIOVANA LEONEL DE ANDRADE em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:22

Juntada de Petição de resposta preliminar

10/02/2025, 13:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2025, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2025, 13:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/02/2025, 13:32

Recebidos os autos

14/12/2024, 09:24

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

14/12/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 20:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/12/2024, 12:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/12/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2024, 12:20

Alterado o assunto processual

09/10/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2024, 12:40

Recebidos os autos

20/09/2024, 11:56

Homologado ANPP

20/09/2024, 11:56

Conclusos para decisão

20/09/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 21:02

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 14:06

Decorrido prazo de LYSANDRA SILVA FLORENCIO em 23/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:43

Decorrido prazo de LORENA GIOVANA LEONEL DE ANDRADE em 23/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/08/2024.

29/08/2024, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

29/08/2024, 14:26

Decorrido prazo de ALYSSON JANIO DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 06:04

Juntada de Petição de diligência

13/08/2024, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 12:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/08/2024, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 4ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 ': ( ) E-mail: [email protected] Processo nº 0000098-77.2023.8.17.4480 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: CARUARU (LUIZ GONZAGA) - 2ª EQUIPE PLANTÃO - DEPOL DA 90ª CIRCUNSCRIÇÃO, CENTRAL DE INQUÉRITOS DE CARUARU AUTORIDADE: ALYSSON JANIO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) parte(s) acerca do inteiro teor do Despacho de ID 175839009, em anexo. CARUARU, 5 de agosto de 2024. LINCOLN PORFIRIO FERRO DE SOUSA Diretoria Criminal

06/08/2024, 00:00

Expedição de mandado (outros).

05/08/2024, 17:03

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

05/08/2024, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 17:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/08/2024, 17:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 10:40, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru.

19/07/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 13:21

Conclusos para despacho

18/06/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:14

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

25/05/2023, 16:01

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

25/05/2023, 13:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/05/2023, 10:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/04/2023, 20:50

Recebidos os autos

27/04/2023, 20:50

Conclusos para decisão

27/04/2023, 16:31

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

26/04/2023, 08:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/04/2023, 07:25

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

20/04/2023, 07:24

Alterada a parte

20/04/2023, 07:24

Recebidos os autos

12/04/2023, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 06:36

Conclusos para despacho

20/03/2023, 18:14

Juntada de certidão\certidão de antecedentes penais

20/03/2023, 12:38

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição inicial\petição inicial (outras)

16/03/2023, 11:16

Juntada de Petição de inquérito policial

13/03/2023, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/01/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 18:11

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

28/01/2023, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2023, 10:27

Recebidos os autos

28/01/2023, 10:27

Conclusos para decisão

28/01/2023, 10:25

Distribuído por sorteio

28/01/2023, 02:49

Juntada de Petição de auto de prisão em flagrante

28/01/2023, 02:49

Decisão

•20/09/2024, 11:56

Decisão

•15/07/2024, 13:21

Documento de Comprovação

•25/05/2023, 16:01

Decisão

•27/04/2023, 20:50

Decisão

•12/04/2023, 06:36

Decisão

•28/01/2023, 10:27