Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0047966-19.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0047966-19.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/08/2024

29/08/2024, 09:04

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

29/08/2024, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: YASMIN AZEVEDO DA SILVEIRA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. RECIFE, 7 de agosto de 2024. JIVAGO CARVALHO BEZERRA DE MELO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: YASMIN AZEVEDO DA SILVEIRA Endereço: R SOARES DE AZEVEDO, 117, POÇO DA PANELA, RECIFE - PE - CEP: 52061-310 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0047966-19.2023.8.17.2001

08/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: YASMIN AZEVEDO DA SILVEIRA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DO RECIFE SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0047966-19.2023.8.17.2001 PP Vistos etc. 1. Trata-se de ação ajuizada por YASMIN AZEVEDO DA SILVEIRA VANDEVELDE, CPF n° 092.777.804-10, contra o MUNICÍPIO DO RECIFE, nos termos da exordial de id 131962993. 2. Posteriormente, a parte autora manifestou seu desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo a extinção do processo (id 175241616), uma vez que havia, por equívoco, distribuído o presente processo para este juízo, sendo o mesmo incompetente para julgar a causa. No caso sob exame, em se tratando de demanda que tramita perante o Juizado Especial, entendo que o acolhimento do pedido de desistência da ação de iniciativa da parte autora dispensa a necessidade de anuência das demandadas, consoante dispõe o Enunciado nº 90, do FONAJE: Enunciado 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ). 3. Verificado que não há mais interesse da parte autora no prosseguimento do feito e considerando que a desistência independe da anuência da parte adversa, HOMOLOGO, por sentença, tal desistência e, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 de 16/03/2015), EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito. 4. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes. P. R. I. EDVALDO JOSÉ PALMEIRA Juiz de Direito

06/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2024, 20:02

Extinto o processo por desistência

24/07/2024, 20:02

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

08/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2024, 11:53

Juntada de Petição de contestação

14/12/2023, 12:55

Conclusos para decisão

22/11/2023, 11:19

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2024, 20:02

SENTENÇA

•24/07/2024, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: YASMIN AZEVEDO DA SILVEIRA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DO RECIFE SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0047966-19.2023.8.17.2001 PP Vistos etc. 1. Trata-se de ação ajuizada por YASMIN AZEVEDO DA SILVEIRA VANDEVELDE, CPF n° 092.777.804-10, contra o MUNICÍPIO DO RECIFE, nos termos da exordial de id 131962993. 2. Posteriormente, a parte autora manifestou seu desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo a extinção do processo (id 175241616), uma vez que havia, por equívoco, distribuído o presente processo para este juízo, sendo o mesmo incompetente para julgar a causa. No caso sob exame, em se tratando de demanda que tramita perante o Juizado Especial, entendo que o acolhimento do pedido de desistência da ação de iniciativa da parte autora dispensa a necessidade de anuência das demandadas, consoante dispõe o Enunciado nº 90, do FONAJE: Enunciado 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ). 3. Verificado que não há mais interesse da parte autora no prosseguimento do feito e considerando que a desistência independe da anuência da parte adversa, HOMOLOGO, por sentença, tal desistência e, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 de 16/03/2015), EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito. 4. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes. P. R. I. EDVALDO JOSÉ PALMEIRA Juiz de Direito

06/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Transitado em Julgado em 23/08/2024

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 19/08/2024 23:59.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de contestação

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(39)