Procedimento Comum Cível 0033249-75.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0033249-75.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/01/2025, 07:46

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2025, 21:51

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/01/2025, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 27 de novembro de 2024. LUCIANA FLAVIA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0033249-75.2018.8.17.2001 AUTOR(A): B. V. M. D. M.

28/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 15:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/11/2024, 10:44

Juntada de Petição de apelação

18/11/2024, 22:00

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2024, 14:31

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2024, 14:29

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2024, 14:26

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2024, 14:19

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2024, 14:17

Documentos

OUTROS (DOCUMENTO)

•21/01/2025, 21:51

OUTROS (DOCUMENTO)

•21/01/2025, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 18ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810321 SENTENÇA Processo nº. 0018005-43.2017.8.17.2001. Vistos etc. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por B. V. M. D. M., articulando em suma que há omissão no ato exaustor da instância (i) quando não manifestado sobre sequestro de valores da parte adversa para custeio do Acompanhante Terapêutico – AT escolar da criança. 2. Por sua vez, a UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO., (i) aduz que não tem responsabilidade de custeio de Acompanhante Terapêutico – AT, possui rede credenciada e não atuou para violar o patrimônio imaterial autoral. Tempestivos os embargos os conheço. Assim, vieram-me os autos conclusos para o desenlace. É o relatório. Decido. II. Fundamentação: 3. Como expresso na r.decisão definitiva; (...)5. Sob este panorama, resolvo o feito com apreciação do mérito, na forma da primeira parte do inc. I do art. 487, CPC c/c Resolução Normativa da ANS nº 539/2022 e RN nº 469/2021-ANS, para e passo com Incidente de Assunção de Competência (IAC) nº 0018952-81.2019.8.17.9000, C.TJPE mantenho a tutela de urgência concedida, com a ressalva que caso não cumprida será promovido o sequestro do numerário para custeio do reembolso, e, (i) condeno a parte ré a arcar com os custos do tratamento através de EQUIPE MULTIDISCIPLINAR formada por NEUROLOGISTA INFANTIL, ORTOPEDISTA INFANTIL (com especialidade em reabilitação), GASTROPEDIATRA E NUTRICIONISTA, além de FISIOTERAPIA MOTORA, FISIOTERAPIA AQUÁTICA, FONOAUDIÓLOGA, TERAPEUTA OCUPACIONAL (além de Terapeuta Ocupacional com especialização em Integração Sensorial) E ESTIMULAÇÃO VISUAL (estes com qualificação e capacitação para atendimento de pacientes com comprometimento neurológico e especialização nos métodos BOBATH pediátrico, Estimulação Visual e Integração Sensorial), todos com sessões ilimitadas e por tempo indeterminado (enquanto durar a necessidade de tratamento conforme indicação médica), sem qualquer limitação/exclusão de sessão por especialidade indicado no laudo médico, e, no orçamento clínico apresentados, através de cobertura total pela rede credenciada e na sua falta com reembolso integral das despesas decorrentes do tratamento da criança como descrito na exordial, porquanto, e, com fundamento art. 54, §4º, da Lei nº 8.078/90, declaro abusivas, portanto, nulas as cláusulas de limitação quando deverá a parte Ré promover atendimento de acordo com o solicitado pelo Médico assistente, sem qualquer restrição, limitação ou exclusão, sob pena de sequestro do valor do tratamento para satisfação do reembolso realizado.(grifei e negritei). Houve pronunciamento sobre possibilidade de sequestro de valores para tratamento do Embargante, logo, não há omissão ou dúvida a ser debelada. Os embargos de declaração são cabíveis para a modificação de julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, e, os apesentados pelas partes em especial pela UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO reporta-se ao mérito merecendo ser tratado pelo respectivo recurso, portanto, não há presença de qualquer das hipóteses do art. 1.022, CPC. 3. Sob este panorama, ao tempo que conheço dos aclaratórios, nego-lhes provimento, porque desconforme ao disposto do art. 1.022 e segs. CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, 22 de outubro de 2024. Marcos Garcez de Menezes Júnior Juiz de Direito auxiliar

23/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/11/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de apelação

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