Procedimento Comum Cível 0029337-02.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0029337-02.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/09/2024 23:59.

27/09/2024, 13:14

Decorrido prazo de SIMONE PEIXOTO DE AMORIM em 10/09/2024 23:59.

27/09/2024, 13:05

Publicado Decisão em 20/08/2024.

23/09/2024, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

23/09/2024, 21:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/08/2024 23:59.

04/09/2024, 01:32

Decorrido prazo de SIMONE PEIXOTO DE AMORIM em 28/08/2024 23:59.

04/09/2024, 01:32

Publicado Despacho em 07/08/2024.

03/09/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

03/09/2024, 18:20

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2024, 11:41

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2024, 19:41

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 19:28

Alterado o assunto processual

19/08/2024, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Compulsando os autos verifico que o presente processo versa sobre o pagamento de saldo de conta PASEP. Conforme decisão proferida em sede de juízo de admissibilidade de RECURSO ESPECIAL no processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110, ações como a presente devem ter seu andamento suspenso, até análise do teor do recurso interposto, haja vista Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810358 Processo nº 0029337-02.2020.8.17.2001 AUTOR(A): SIMONE PEIXOTO DE AMORIM trata-se de demanda repetitiva. Vejamos a ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL COMO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE O BANCO DO BRASIL S/A E OS BENEFICIÁRIO(A)S DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA INDIVIDUAL VINCULADA AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE SAQUES INDEVIDOS E DESFALQUES. ÔNUS DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO. PARÂMETROS. ARTIGO 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR OU ART. 373, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUESTÃO IDÊNTICA DE DIREITO NÃO ABARCADA PELO TEMA 1.150 DO STJ. MULTIPLICIDADE DE RECURSOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AFETAÇÃO PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. NECESSIDADE. SUSPENSÃO DOS PROCESSOS PENDENTES EM 1º E 2º GRAUS. DETERMINAÇÃO. Desta forma, imperiosa a imediata suspensão deste processo, de acordo com recurso especial como representativo da controvérsia (RRC), citado acima. Isso posto, DETERMINO a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do STJ sobre o tema acima especificado. PROMOVA a DC1 a alteração do tipo de assunto para "atualização de conta PASEP". Intimem-se. Cumpra-se. Recife - PE, 14/08/2024. Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Compulsando os autos verifico que o presente processo versa sobre o pagamento de saldo de conta PASEP. Conforme decisão proferida em sede de juízo de admissibilidade de RECURSO ESPECIAL no processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110, ações como a presente devem ter seu andamento suspenso, até análise do teor do recurso interposto, haja vista Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810358 Processo nº 0029337-02.2020.8.17.2001 AUTOR(A): SIMONE PEIXOTO DE AMORIM trata-se de demanda repetitiva. Vejamos a ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL COMO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE O BANCO DO BRASIL S/A E OS BENEFICIÁRIO(A)S DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA INDIVIDUAL VINCULADA AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE SAQUES INDEVIDOS E DESFALQUES. ÔNUS DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO. PARÂMETROS. ARTIGO 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR OU ART. 373, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUESTÃO IDÊNTICA DE DIREITO NÃO ABARCADA PELO TEMA 1.150 DO STJ. MULTIPLICIDADE DE RECURSOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AFETAÇÃO PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. NECESSIDADE. SUSPENSÃO DOS PROCESSOS PENDENTES EM 1º E 2º GRAUS. DETERMINAÇÃO. Desta forma, imperiosa a imediata suspensão deste processo, de acordo com recurso especial como representativo da controvérsia (RRC), citado acima. Isso posto, DETERMINO a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do STJ sobre o tema acima especificado. PROMOVA a DC1 a alteração do tipo de assunto para "atualização de conta PASEP". Intimem-se. Cumpra-se. Recife - PE, 14/08/2024. Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito

19/08/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO

•16/08/2024, 04:04

DECISÃO

•16/08/2024, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Compulsando os autos verifico que o presente processo versa sobre o pagamento de saldo de conta PASEP. Conforme decisão proferida em sede de juízo de admissibilidade de RECURSO ESPECIAL no processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110, ações como a presente devem ter seu andamento suspenso, até análise do teor do recurso interposto, haja vista Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810358 Processo nº 0029337-02.2020.8.17.2001 AUTOR(A): SIMONE PEIXOTO DE AMORIM trata-se de demanda repetitiva. Vejamos a ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL COMO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE O BANCO DO BRASIL S/A E OS BENEFICIÁRIO(A)S DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA INDIVIDUAL VINCULADA AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE SAQUES INDEVIDOS E DESFALQUES. ÔNUS DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO. PARÂMETROS. ARTIGO 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR OU ART. 373, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUESTÃO IDÊNTICA DE DIREITO NÃO ABARCADA PELO TEMA 1.150 DO STJ. MULTIPLICIDADE DE RECURSOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AFETAÇÃO PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. NECESSIDADE. SUSPENSÃO DOS PROCESSOS PENDENTES EM 1º E 2º GRAUS. DETERMINAÇÃO. Desta forma, imperiosa a imediata suspensão deste processo, de acordo com recurso especial como representativo da controvérsia (RRC), citado acima. Isso posto, DETERMINO a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do STJ sobre o tema acima especificado. PROMOVA a DC1 a alteração do tipo de assunto para "atualização de conta PASEP". Intimem-se. Cumpra-se. Recife - PE, 14/08/2024. Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito

19/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Advogados / Representantes(9)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de SIMONE PEIXOTO DE AMORIM em 10/09/2024 23:59.

Publicado Decisão em 20/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de SIMONE PEIXOTO DE AMORIM em 28/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 07/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Certidão.

Alterado o assunto processual

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