Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0024862-22.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Processos relacionados

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Partes do Processo

J & R DELICATESSEN LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

J & R DELICATESSEN LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/04/2025, 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/04/2025, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de recurso inominado

14/03/2025, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 06:44

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2025, 16:55

Julgado improcedente o pedido

10/02/2025, 16:55

Decorrido prazo de J & R DELICATESSEN LTDA - EPP em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:42

Decorrido prazo de J & R DELICATESSEN LTDA - EPP em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:12

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 07:17

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/04/2025, 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/04/2025, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de recurso inominado

Documentos

SENTENÇA

•10/02/2025, 16:55

SENTENÇA

•10/02/2025, 16:55

14/03/2025, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 06:44

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2025, 16:55

Julgado improcedente o pedido

10/02/2025, 16:55

Decorrido prazo de J & R DELICATESSEN LTDA - EPP em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:42

Decorrido prazo de J & R DELICATESSEN LTDA - EPP em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:12

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: J & R DELICATESSEN LTDA - EPP REQUERIDO(A): MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para, no prazo de 15 dias, impugnar eventuais preliminares ou documentos apresentados pelos demandado RECIFE, 23 de agosto de 2024. LARISSA CAVALCANTI GOMES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: J & R DELICATESSEN LTDA - EPP Endereço: AV RECIFE, 1810, - de 3588 a 5298 - lado par-loja 01, AREIAS, RECIFE - PE - CEP: 50860-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831622 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0024862-22.2023.8.17.8201

26/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/08/2024, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: J & R DELICATESSEN LTDA - EPP REQUERIDO(A): MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO (Réplica à contestação) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada Aa tomar ciência e no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre Contestação de Id 174973508 e documentos apresentados pela demandada. RECIFE, 6 de agosto de 2024. SANDRA MARIA MAURER BANDEIRA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: J & R DELICATESSEN LTDA - EPP Endereço: AV RECIFE, 1810, - de 3588 a 5298 - lado par-loja 01, AREIAS, RECIFE - PE - CEP: 50860-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831622 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0024862-22.2023.8.17.8201

07/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 06:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 06:33

Juntada de Petição de contestação

04/07/2024, 21:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 07:43

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:29

Conclusos para decisão

09/10/2023, 17:10

Juntada de Petição de ações processuais\documento de comprovação

07/06/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 09:00

Conclusos para decisão

25/05/2023, 15:02

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 15:01

TipoProcessoDocumento#384

•04/07/2024, 21:02

TipoProcessoDocumento#384

•04/07/2024, 21:02

DECISÃO

•10/06/2024, 16:29

DECISÃO

•10/06/2024, 16:29

DESPACHO

•06/06/2023, 09:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/05/2023, 15:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/05/2023, 15:01