Ação Penal - Procedimento Sumário 0003983-52.2018.8.17.0640 - TJPE

Ação Penal - Procedimento Sumário 0003983-52.2018.8.17.0640 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:18

Expedição de Ofício.

15/10/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:06

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PESSOA em 14/08/2024 23:59.

04/09/2024, 02:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2024.

03/09/2024, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

03/09/2024, 23:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/08/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: DAMIAO DA SILVA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA -DEFESA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Bom Conselho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 177467492, conforme segue transcrito abaixo: "... DISPOSITIVO: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário EM REGIME PLANTÃO JUDICIÁRIO PÇ Dom Pedro II, 34, Centro, BOM CONSELHO - PE - CEP: 55305-000 2ª Vara da Comarca de Bom Conselho Processo nº 0003983-52.2018.8.17.0640 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BOM CONSELHO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC c/c o art. 3º e art. 395, II, ambos do CPP, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito, ante a ausência de uma das condições da ação (interesse de agir), na forma da fundamentação acima. Sem custas. Desnecessária a intimação pessoal do infrator quanto ao teor da presente sentença, consoante enunciado nº VI, da II Jornada de Uniformização de Procedimentos da Unidades Judiciárias do TJPE em Triunfo - PE, cujo teor é o seguinte: "É desnecessária a intimação do acusado nas sentenças de extinção da punibilidade, correndo prazo para recurso para o réu, desde a data da publicação da sentença". Com o trânsito em julgado, certifique-se e, havendo requerimento, desde já fica autorizado o levantamento de eventual fiança recolhida, em favor do depositante. Após, promova a Secretaria o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Bom Conselho-PE, data informada no sistema. Marília de Lourdes Lima dos Santos Juíza Substituta" BOM CONSELHO, 6 de agosto de 2024. RENATA BARBOSA DE OLIVEIRA Diretoria Regional do Agreste

07/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 08:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/08/2024, 08:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2024, 16:29

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2024, 16:29

DESPACHO

•01/03/2024, 10:21

—

Partes do Processo(25)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PESSOA em 14/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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