Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000436-53.2020.8.17.2250 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 5.706,18

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Belém São Francisco

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Partes do Processo

EVANEIDE CREMILDA CAVALCANTE

CPF

Autor

REPRESENTANTE JURIDICO - MUNICIPIO DE BELEM DE SAO FRANCISCO

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BELEM DE SAO FRANCISCO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL DE BELEM DO SAO FRANCISCO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM DE SAO FRANCISCO

Reu

Advogados / Representantes

JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR

OAB/PE 21087·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DE SAO FRANCISCO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/02/2026, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 15:01

Conclusos para despacho

09/10/2025, 23:45

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 21:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 19:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/09/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:06

Conclusos para despacho

11/10/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 08:46

Todas as movimentações(56)

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DE SAO FRANCISCO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/02/2026, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 15:01

Despacho

•15/09/2025, 15:06

11/02/2026, 15:01

Conclusos para despacho

09/10/2025, 23:45

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 21:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 19:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/09/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:06

Conclusos para despacho

11/10/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2024, 13:21

Determinado o arquivamento

27/09/2024, 12:41

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2024, 21:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DE SAO FRANCISCO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM DE SAO FRANCISCO APELADO(A): EVANEIDE CREMILDA CAVALCANTE ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime as partes para, no prazo comum e legal, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da 2ª Instância. BELÉM S FRANCISCO, 6 de agosto de 2024. Assinado Eletronicamente Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO AV CEL. JERÔNIMO PIRES, 820, Forum Joaquim Crispiniano Coelho Brandão, Centro, BELÉM S FRANCISCO - PE - CEP: 56440-000 Vara Única da Comarca de Belém São Francisco Processo nº 0000436-53.2020.8.17.2250

07/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 08:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/08/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:42

Juntada de Petição de decisão

12/07/2024, 10:44

Recebidos os autos

12/07/2024, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/12/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 21:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/11/2023, 14:22

Expedição de intimação (outros).

09/10/2023, 20:39

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

22/05/2023, 10:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/04/2023, 14:07

Julgado procedente o pedido

25/04/2023, 19:29

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 14:38

Conclusos para o Gabinete

11/08/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição em pdf

25/03/2022, 16:00

Expedição de intimação.

15/03/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição em pdf

03/03/2022, 19:38

Juntada de Petição de contestação

28/02/2022, 12:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/02/2022, 22:06

Conclusos para despacho

03/02/2022, 19:18

Conclusos para o Gabinete

03/02/2022, 19:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/01/2022, 15:57

Conclusos para despacho

29/01/2022, 15:54

Conclusos cancelado pelo usuário

29/01/2022, 15:49

Conclusos para despacho

05/01/2021, 21:21

Expedição de Certidão.

05/01/2021, 21:21

Juntada de Petição de petição em pdf

03/12/2020, 20:30

Expedição de intimação.

05/11/2020, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 22:09

Conclusos para decisão

25/09/2020, 18:09

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 18:09

Juntada de Petição de petição inicial

25/09/2020, 18:09

Manifestação (Outras)

•08/10/2024, 13:21

Despacho

•27/09/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 08:42

Decisão\Acórdão

•06/05/2024, 16:40

Decisão

•05/03/2024, 17:36

Sentença (Outras)

•25/04/2023, 19:29

Despacho

•03/02/2022, 22:06

Despacho

•29/01/2022, 15:57

Despacho

•13/10/2020, 22:09