Procedimento Comum Cível 0137005-03.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2018

Valor da Causa

R$ 22.224,67

Órgão julgador

Seção A da 13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2026, 11:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:28

Decorrido prazo de WILSON ELIAS DANTAS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.

19/09/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181544079, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Compulsando os autos, verifico que se trata de demanda que busca ressarcimento de valores supostamente sacados indevidamente do PASEP da parte autora. Aplico ao caso a determinação constante na decisão relatada pelo 1º Vice-Presidente do TJPE, Des. Fausto Campos, relativo ao Representativo de Controvérsia do REsp nº 0003362-34.2023.8.17.2110, determinando a suspensão da tramitação de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a natureza jurídica existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, bem como fixar os parâmetros para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas PASEP. Nesse sentido, determino a suspensão do presente feito, nos termos dos art. 313, VIII c/c art. 1.036, §1º, parte final, do CPC/2015, até o julgamento do recurso especial como representativo de controvérsia (RRC). Intimem-se. Cumpra-se. Recife/PE, data da assinatura digital. Maria Betânia Martins da Hora Juíza de Direito" RECIFE, 17 de setembro de 2024. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0137005-03.2018.8.17.2001 AUTOR(A): WILSON ELIAS DANTAS

18/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 06:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 06:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 06:22

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

09/09/2024, 10:00

Conclusos para decisão

09/09/2024, 09:06

Conclusos para o Gabinete

09/09/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 06:42

Alterada a parte

09/09/2024, 06:41

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2026, 11:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:28

Decorrido prazo de WILSON ELIAS DANTAS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.

19/09/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181544079, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Compulsando os autos, verifico que se trata de demanda que busca ressarcimento de valores supostamente sacados indevidamente do PASEP da parte autora. Aplico ao caso a determinação constante na decisão relatada pelo 1º Vice-Presidente do TJPE, Des. Fausto Campos, relativo ao Representativo de Controvérsia do REsp nº 0003362-34.2023.8.17.2110, determinando a suspensão da tramitação de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a natureza jurídica existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, bem como fixar os parâmetros para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas PASEP. Nesse sentido, determino a suspensão do presente feito, nos termos dos art. 313, VIII c/c art. 1.036, §1º, parte final, do CPC/2015, até o julgamento do recurso especial como representativo de controvérsia (RRC). Intimem-se. Cumpra-se. Recife/PE, data da assinatura digital. Maria Betânia Martins da Hora Juíza de Direito" RECIFE, 17 de setembro de 2024. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0137005-03.2018.8.17.2001 AUTOR(A): WILSON ELIAS DANTAS

18/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 06:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 06:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 06:22

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

09/09/2024, 10:00

Conclusos para decisão

09/09/2024, 09:06

Conclusos para o Gabinete

09/09/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 06:42

Alterada a parte

09/09/2024, 06:41

Decorrido prazo de Sérgio Ricardo de Andrade Ferreira em 29/08/2024 23:59.

08/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 29/08/2024 23:59.

08/09/2024, 00:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2024.

06/09/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

06/09/2024, 15:19

Juntada de Petição de outros documentos

27/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2024, 11:41

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177058617, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0137005-03.2018.8.17.2001 AUTOR(A): WILSON ELIAS DANTAS Vistos etc. Ambas as partes pugnaram pela realização de perícia contábil, assim, com arrimo nos princípios constitucionais e processuais da razoabilidade na duração do processo e considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e ainda, a adesão do TJPE ao Sistema SIAJUS, que se destina ao gerenciamento, escolha e nomeação de profissionais interessados em prestar serviços de perícia ou exame técnico, nos processos de justiça gratuita, nomeio o perito JOSÉ ADELINO DOS SANTOS NETO, CPF 048.249.594-46, CRC 021127/O-1, CNPC 6538, e-mail [email protected]. Arbitro os honorários em R$ 1.480,00 (mil quatrocentos e oitenta reais), considerando a gradação estabelecida no art. 25 do ATO CONJUNTO nº 44, DE 22DE DEZEMBRO DE 2020, tomando ainda como base o valor máximo previsto na Tabela publicada em anexo ao referido ato. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, (i) arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; (ii) indicarem o assistente técnico; (iii) apresentarem quesitos (art. 465, §1º, CPC/2015). Decorrido o prazo acima fixado, intime-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar (i) o currículo, com a comprovação de sua especialização; (ii) seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, §2º, CPC/2015). Após a juntada dos documentos pelo perito, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Em havendo impugnação, voltem-me conclusos os autos. Caso negativo, proceda-se com intimação do perito para realizar a perícia requerida. Ressalto que o perito deverá informar ao Juízo a data e hora da realização das diligências, com mínimo, de 15 dias de antecedência. Com a informação, deve a SECRETARIA intimar os advogados das partes, dando-lhe ciência da data a fim de que os mesmos informem aos assistentes técnicos que tenham sido nomeados. Nos termos do art. 465 do CPC, fixo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a entrega do laudo, ficando autorizado o Sr. Perito a requisitar documentos e informações necessárias ao fiel cumprimento de seu encargo Destaco ainda que o prazo para os assistentes técnicos oferecerem seus pareceres é de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo pelo perito, independentemente de intimação, conforme art. 471, §2º, do CPC. Recepcionado o laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, se pronunciarem sobre o documento, no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme preceitua o art. 477, § 1º do CPC.. Cumpra-se. RECIFE, 26 de julho de 2024 Maria Betânia Martins da Hora Juiz(a) de Direito" RECIFE, 6 de agosto de 2024. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 14:20

Conclusos para despacho

26/07/2024, 14:19

Conclusos para o Gabinete

04/06/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:47

Decorrido prazo de Sérgio Ricardo de Andrade Ferreira em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/04/2024, 16:06

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2024, 13:06

Decorrido prazo de Sérgio Ricardo de Andrade Ferreira em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/03/2024, 12:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/03/2024, 08:11

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Seção A da 13ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

26/02/2024, 11:16

Outras Decisões

26/02/2024, 10:51

Conclusos para decisão

26/02/2024, 10:49

Conclusos para o Gabinete

26/10/2023, 14:56

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:Seção A da 13ª Vara Cível da Capital)

16/10/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/01/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 18:47

Conclusos para despacho

05/07/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 20:47

Expedição de intimação.

18/05/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 23:50

Conclusos para despacho

31/01/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 07:46

Expedição de intimação.

19/11/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 20:18

Expedição de intimação.

14/10/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 09:42

Juntada de Petição de certidão

15/09/2021, 14:54

Juntada de Petição de contestação

10/08/2021, 08:07

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 16:54

Expedição de citação.

09/07/2021, 06:56

Expedição de intimação.

09/07/2021, 06:56

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 17:37

Conclusos para despacho

04/02/2020, 09:25

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 23:15

Expedição de intimação.

26/09/2019, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 19:22

Conclusos para despacho

15/03/2019, 07:15

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 22:14

Expedição de intimação.

05/02/2019, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2019, 13:07

Juntada de Petição de petição

26/12/2018, 16:52

Juntada de Petição de petição

25/12/2018, 22:02

Conclusos para decisão

21/12/2018, 18:39

Distribuído por sorteio

21/12/2018, 18:39

Documentos

Decisão

•09/09/2024, 10:00

Despacho

•26/07/2024, 14:20

Decisão

•26/02/2024, 10:51

Despacho

•11/10/2023, 14:31

Despacho

•11/05/2022, 23:50

Outros Documentos

•10/08/2021, 08:07

Outros Documentos

•10/08/2021, 08:07

Outros Documentos

•10/08/2021, 08:07

Outros Documentos

•10/08/2021, 08:07

Outros Documentos

•10/08/2021, 08:07

Outros Documentos

•10/08/2021, 08:07

Outros Documentos

•10/08/2021, 08:07

Despacho

•08/07/2021, 17:37

Despacho

•24/09/2019, 19:22

Despacho

•19/01/2019, 13:07

07/08/2024, 00:00