Execução Fiscal 0001008-08.2009.8.17.0920 - TJPE

Execução Fiscal 0001008-08.2009.8.17.0920 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 19:40

Conclusos para despacho

10/09/2024, 11:41

Conclusos para o Gabinete

10/09/2024, 11:01

Conclusos cancelado pelo usuário

10/09/2024, 11:00

Conclusos para decisão

10/09/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:34

Decorrido prazo de ADAJU ALIMENTOS INDUSTRIA LTDA - ME em 29/08/2024 23:59.

08/09/2024, 01:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2024.

06/09/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

06/09/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL, PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): ADAJU ALIMENTOS INDUSTRIA LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 166672471, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Processo nº 0001008-08.2009.8.17.0920 Cuida-se de Ação de Execução Fiscal promovida pela UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, em relação a ADAJU ALIMENTOS INDUSTRIA LTDA - ME, também devidamente qualificado. O executado foi regularmente citado. Contudo, em que pese tenham sido adotadas diversas providências direcionadas identificação de patrimônio passível de constrição para saldar o crédito, não foi possível obter a satisfação da dívida. Consequentemente, através da manifestação veiculada ao registro de ID 166382756, o exequente pugnou pela extinção da execução em decorrência da configuração da prescrição intercorrente. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Conforme prescreve o artigo 924, V, do CPC, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: V– ocorrer a prescrição intercorrente.; Desta forma, diante da informação trazida aos autos pela exequente acerca do advento da prescrição intercorrente, há de ser extinta a presente execução. Ante do exposto, e por tudo que dos autos consta, com fundamento no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil, extingo a execução ante a comprovação da satisfação do débito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao final, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. LIMOEIRO, 9 de abril de 2024 Altamir Cléreb de Vasconcelos Santos Juiz de Direito" LIMOEIRO, 6 de agosto de 2024. ANA CARLA VIANA DOS SANTOS Diretoria Regional do Agreste

07/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 11:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:14

Documentos

DESPACHO

•10/09/2024, 19:40

CERTIDÃO

•10/09/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL, PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): ADAJU ALIMENTOS INDUSTRIA LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 166672471, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Processo nº 0001008-08.2009.8.17.0920 Cuida-se de Ação de Execução Fiscal promovida pela UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, em relação a ADAJU ALIMENTOS INDUSTRIA LTDA - ME, também devidamente qualificado. O executado foi regularmente citado. Contudo, em que pese tenham sido adotadas diversas providências direcionadas identificação de patrimônio passível de constrição para saldar o crédito, não foi possível obter a satisfação da dívida. Consequentemente, através da manifestação veiculada ao registro de ID 166382756, o exequente pugnou pela extinção da execução em decorrência da configuração da prescrição intercorrente. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Conforme prescreve o artigo 924, V, do CPC, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: V– ocorrer a prescrição intercorrente.; Desta forma, diante da informação trazida aos autos pela exequente acerca do advento da prescrição intercorrente, há de ser extinta a presente execução. Ante do exposto, e por tudo que dos autos consta, com fundamento no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil, extingo a execução ante a comprovação da satisfação do débito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao final, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. LIMOEIRO, 9 de abril de 2024 Altamir Cléreb de Vasconcelos Santos Juiz de Direito" LIMOEIRO, 6 de agosto de 2024. ANA CARLA VIANA DOS SANTOS Diretoria Regional do Agreste

07/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para o Gabinete

Conclusos cancelado pelo usuário

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ADAJU ALIMENTOS INDUSTRIA LTDA - ME em 29/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 24/05/2024 23:59.

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