Execução de Título Extrajudicial 0003649-42.2024.8.17.8227 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0003649-42.2024.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NOELMA SANTOS COSTA em 18/09/2024 23:59.

20/09/2024, 09:02

Publicado Sentença (Outras) em 28/08/2024.

19/09/2024, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

19/09/2024, 13:59

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 09:44

Transitado em Julgado em 30/08/2024

11/09/2024, 09:44

Decorrido prazo de NOELMA SANTOS COSTA em 15/08/2024 23:59.

08/09/2024, 01:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2024.

06/09/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

06/09/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNIQUE FERNANDA NEVES BARBOZA, NOELMA SANTOS COSTA EXECUTADO(A): LUIS GUILHERME GOMES DO NASCIMENTO CARDOSO SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0003649-42.2024.8.17.8227 Vistos, etc... Para regular tramitação do feito, é imprescindível, além do nome completo das partes, o endereço correto e atualizado da parte executada possibilitando, assim, a sua citação. Tal é a determinação contida no art. 319 do Código de Processo Civil (CPC). A respeito da matéria, insta registrar que incumbe as partes empreender todas as diligências e esforços necessários à triangulação da relação processual, sem o que não se faz possível sequer o conhecimento da controvérsia ventilada nos autos. As diligências são atos reflexos do princípio da lealdade processual, abarcando, dentre outros, o dever de apresentar o endereço atualizado da parte ex adversa, informar qualquer mudança a respeito e empreender os atos necessários ao desenvolvimento válido e regular do processo. Não é admitida citação por edital, por expressa vedação do art.18, §2º, Lei n. 9.099/1995. Portanto, sem meios adequados a promover a citação válida das demandadas, torna-se inviável a tramitação do feito em sede de juizado especial. Na espécie, foram frustradas as tentativas de citação da parte executada, inclusive por oficial de justiça, conforme certificado nos autos. Destarte, a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo implica a extinção deste. Saliente-se, contudo, que a extinção do presente feito não impede que a parte autora ingresse com uma nova demanda, desde que indique a qualificação completa de quem deseja ver processado. Por todo o exposto, com fundamento nos art. 485, inciso IV, do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito. Sem custas processuais ou honorários advocatícios. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 22 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito

27/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 12:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/08/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 10:31

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNIQUE FERNANDA NEVES BARBOZA, NOELMA SANTOS COSTA EXECUTADO(A): LUIS GUILHERME GOMES DO NASCIMENTO CARDOSO INTIMAÇÃO (Fornecer endereço) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc... Fica V.Sa. intimada a fornecer o endereço atualizado da parte EXECUTADO(A): LUIS GUILHERME GOMES DO NASCIMENTO CARDOSO para viabilizar a citação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 6 de agosto de 2024. DEBORAH CAMPOS DOS SANTOS Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: NOELMA SANTOS COSTA Endereço: AV BERNARDO VIEIRA DE MELO, 1472, SALA 111, PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54410-010 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 31826800 RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Processo nº 0003649-42.2024.8.17.8227

07/08/2024, 00:00

Documentos

PETIÇÃO

•30/08/2024, 08:59

SENTENÇA

•26/08/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNIQUE FERNANDA NEVES BARBOZA, NOELMA SANTOS COSTA EXECUTADO(A): LUIS GUILHERME GOMES DO NASCIMENTO CARDOSO SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0003649-42.2024.8.17.8227 Vistos, etc... Para regular tramitação do feito, é imprescindível, além do nome completo das partes, o endereço correto e atualizado da parte executada possibilitando, assim, a sua citação. Tal é a determinação contida no art. 319 do Código de Processo Civil (CPC). A respeito da matéria, insta registrar que incumbe as partes empreender todas as diligências e esforços necessários à triangulação da relação processual, sem o que não se faz possível sequer o conhecimento da controvérsia ventilada nos autos. As diligências são atos reflexos do princípio da lealdade processual, abarcando, dentre outros, o dever de apresentar o endereço atualizado da parte ex adversa, informar qualquer mudança a respeito e empreender os atos necessários ao desenvolvimento válido e regular do processo. Não é admitida citação por edital, por expressa vedação do art.18, §2º, Lei n. 9.099/1995. Portanto, sem meios adequados a promover a citação válida das demandadas, torna-se inviável a tramitação do feito em sede de juizado especial. Na espécie, foram frustradas as tentativas de citação da parte executada, inclusive por oficial de justiça, conforme certificado nos autos. Destarte, a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo implica a extinção deste. Saliente-se, contudo, que a extinção do presente feito não impede que a parte autora ingresse com uma nova demanda, desde que indique a qualificação completa de quem deseja ver processado. Por todo o exposto, com fundamento nos art. 485, inciso IV, do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito. Sem custas processuais ou honorários advocatícios. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 22 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito