Execução de Título Extrajudicial 0000201-52.2024.8.17.8230 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.806,94

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/10/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITALIA EXECUTADO(A): MARIA DE FATIMA AMARAL PINHEIRO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, n/s, Fórum Juiz Demostenes Batista Veras, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37199258 Processo nº 0000201-52.2024.8.17.8230 Vistos etc. Dispensado relatório, ex vi do art. 38, caput, da lei 9099/95. Observa-se que a parte exequente, intimada a indicar meios à satisfação da obrigação, não se manifestou, não promovendo, portanto, a diligência que lhe competia. Decido. De fato, o art. 921, III, do CPC/15 dispõe que a execução é suspensa quando não for localizado o executado ou os bens penhoráveis. No entanto, tal dispositivo não deve ser aplicado no âmbito do Juizado Especial Cível, por ser incompatível com os princípios da celeridade e simplicidade (art. 2º) que regem os Juizados Especiais, podendo o exequente, caso encontre novos bens, requerer o desarquivamento dos autos. Assim sendo, neste caso, tenho que o feito deve ser extinto sem julgamento de mérito, com arrimo no art. 485, IV, do CPC, porquanto o autor não promoveu a diligência que lhe competia. Isto posto, extingo o processo sem julgamento de mérito, com apoio no art. 485, IV, do CPC. Intime-se. Caruaru, conforme data da assinatura digital. Francisco Assis de Morais Junior Juiz de Direito em Substituição

22/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 19:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/10/2024, 11:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ITALIA em 22/08/2024 23:59.

08/09/2024, 00:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2024.

06/09/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

06/09/2024, 19:22

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITALIA EXECUTADO(A): MARIA DE FATIMA AMARAL PINHEIRO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, fica V. Sa. intimada a se manifestar se ainda tem interesse no prosseguimento da ação, no prazo de dez dias. CARUARU, 6 de agosto de 2024 Chefe de Secretaria Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITALIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, n/s, Fórum Juiz Demostenes Batista Veras, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37199258 Processo nº 0000201-52.2024.8.17.8230

07/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 11:54

Todas as movimentações(21)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/10/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITALIA EXECUTADO(A): MARIA DE FATIMA AMARAL PINHEIRO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, n/s, Fórum Juiz Demostenes Batista Veras, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37199258 Processo nº 0000201-52.2024.8.17.8230 Vistos etc. Dispensado relatório, ex vi do art. 38, caput, da lei 9099/95. Observa-se que a parte exequente, intimada a indicar meios à satisfação da obrigação, não se manifestou, não promovendo, portanto, a diligência que lhe competia. Decido. De fato, o art. 921, III, do CPC/15 dispõe que a execução é suspensa quando não for localizado o executado ou os bens penhoráveis. No entanto, tal dispositivo não deve ser aplicado no âmbito do Juizado Especial Cível, por ser incompatível com os princípios da celeridade e simplicidade (art. 2º) que regem os Juizados Especiais, podendo o exequente, caso encontre novos bens, requerer o desarquivamento dos autos. Assim sendo, neste caso, tenho que o feito deve ser extinto sem julgamento de mérito, com arrimo no art. 485, IV, do CPC, porquanto o autor não promoveu a diligência que lhe competia. Isto posto, extingo o processo sem julgamento de mérito, com apoio no art. 485, IV, do CPC. Intime-se. Caruaru, conforme data da assinatura digital. Francisco Assis de Morais Junior Juiz de Direito em Substituição

22/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 19:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/10/2024, 11:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ITALIA em 22/08/2024 23:59.

08/09/2024, 00:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2024.

06/09/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

06/09/2024, 19:22

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITALIA EXECUTADO(A): MARIA DE FATIMA AMARAL PINHEIRO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, fica V. Sa. intimada a se manifestar se ainda tem interesse no prosseguimento da ação, no prazo de dez dias. CARUARU, 6 de agosto de 2024 Chefe de Secretaria Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITALIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, n/s, Fórum Juiz Demostenes Batista Veras, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37199258 Processo nº 0000201-52.2024.8.17.8230

07/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 11:54

Conclusos cancelado pelo usuário

06/08/2024, 11:52

Conclusos para despacho

05/05/2024, 21:33

Juntada de Petição de requerimento (outros)

27/03/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 12:40

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 15:03

Conclusos para decisão

18/01/2024, 15:03

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2024, 11:33

DESPACHO

•29/01/2024, 12:40