Agravo em Recurso Especial 0000670-15.2018.8.17.3120 - TJPE | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 49.417,20

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JATOBA

Autor

SOLANGE ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

VALDEMIR GOMES AVELINO

CPF

Reu

ANTONIO CESAR DA CRUZ

CPF

Reu

MARIA JOSE SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR

OAB/PE 28712·CPF·Representa: Autor

WELLIDA VALOIS ALVES

OAB/PE 22415·CPF·Representa: Autor

ARNALDO CESAR LACERDA

Representa: Réu

MIRIA CORREIA GOMES SANTOS

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/04/2026, 18:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

16/04/2026, 19:21

Documentos

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