Apelação / Remessa Necessária 0000670-15.2018.8.17.3120 - TJPE | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 49.417,20

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Petrolândia 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JATOBA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA

Terceiro

SOLANGE ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

VALDEMIR GOMES AVELINO

CPF

Reu

ANTONIO CESAR DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON CARDOZO DANTAS

OAB/BA 58599·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR

OAB/PE 28712·CPF·Representa: Autor

GRACIELA MARIA DA SILVA

OAB/PE 52409·CPF·Representa: Autor

WELLIDA VALOIS ALVES

OAB/PE 22415·CPF·Representa: Autor

ARNALDO CESAR LACERDA

OAB/PE 38744·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JATOBA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA

Terceiro

SOLANGE ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

VALDEMIR GOMES AVELINO

CPF

Reu

ANTONIO CESAR DA CRUZ

CPF

Reu

MARIA JOSE SILVA

CPF

Reu

MARIA CLAUDIA REFERINO DA ORA

CPF

Reu

ELIZANGELA ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

CLAUDIA REGINA DE SOUZA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ROBSON CARDOZO DANTAS

OAB/BA 58599·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR

OAB/PE 28712·CPF·Representa: Autor

GRACIELA MARIA DA SILVA

OAB/PE 52409·CPF·Representa: Autor

WELLIDA VALOIS ALVES

OAB/PE 22415·CPF·Representa: Autor

ARNALDO CESAR LACERDA

OAB/PE 38744·CPF·Representa: Réu

MIRIA CORREIA GOMES SANTOS

OAB/PE 38976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:23

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

16/04/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:27

Outras Decisões

20/02/2026, 06:35

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:27

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:42

Decorrido prazo de SOLANGE ALVES DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:39

Decorrido prazo de ARNALDO CESAR LACERDA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:39

Decorrido prazo de MIRIA CORREIA GOMES SANTOS em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:39

Decorrido prazo de SOLANGE ALVES DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:38

Decorrido prazo de ARNALDO CESAR LACERDA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:38

Decorrido prazo de MIRIA CORREIA GOMES SANTOS em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:38

Todas as movimentações(67)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:23

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

16/04/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:27

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 06:35

Decisão

•23/10/2025, 17:36

Outras Decisões

20/02/2026, 06:35

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:27

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:42

Decorrido prazo de SOLANGE ALVES DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:39

Decorrido prazo de ARNALDO CESAR LACERDA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:39

Decorrido prazo de MIRIA CORREIA GOMES SANTOS em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:39

Decorrido prazo de SOLANGE ALVES DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:38

Decorrido prazo de ARNALDO CESAR LACERDA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:38

Decorrido prazo de MIRIA CORREIA GOMES SANTOS em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/01/2026, 15:35

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

24/01/2026, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 16:09

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:03

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

18/12/2025, 14:00

Decorrido prazo de ARNALDO CESAR LACERDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:03

Decorrido prazo de SOLANGE ALVES DOS SANTOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:03

Publicado Intimação (Outros) em 28/10/2025.

29/10/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 14:43

Expedição de intimação (outros).

24/10/2025, 14:43

Expedição de intimação (outros).

24/10/2025, 14:43

Recurso Especial não admitido

23/10/2025, 17:36

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:48

Conclusos para despacho

16/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:08

Decorrido prazo de ARNALDO CESAR LACERDA em 13/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:03

Decorrido prazo de SOLANGE ALVES DOS SANTOS em 13/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:03

Publicado Intimação (Outros) em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 11:57

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)

18/09/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:15

Dados do processo retificados

18/09/2025, 11:14

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

18/09/2025, 11:02

Processo enviado para retificação de dados

18/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de recurso especial

17/09/2025, 09:26

Decorrido prazo de SOLANGE ALVES DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:02

Publicado Intimação (Outros) em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2025, 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2025, 16:54

Expedição de intimação (outros).

01/08/2025, 16:54

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

29/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/07/2025, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 10:08

Conclusos para decisão

07/07/2025, 18:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/07/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:15

Expedição de intimação (outros).

02/07/2025, 09:11

Dados do processo retificados

02/07/2025, 09:10

Alterada a parte

02/07/2025, 09:10

Processo enviado para retificação de dados

02/07/2025, 09:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/07/2025, 16:29

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:06

Recebidos os autos

25/06/2025, 04:26

Distribuído por sorteio

25/06/2025, 04:25

Conclusos para admissibilidade recursal

25/06/2025, 04:25

Outros Documentos

•17/09/2025, 09:26

Decisão\Acórdão

•29/07/2025, 15:44

Decisão

•01/07/2025, 16:29

Sentença (Outras)

•09/03/2025, 21:21

Despacho

•06/08/2024, 12:06

Despacho

•22/11/2023, 08:06

Despacho

•16/05/2023, 23:21

Decisão

•18/01/2021, 07:40

Despacho

•02/03/2020, 14:45

Despacho

•04/07/2019, 15:59

Despacho

•09/08/2018, 22:27