Execução Fiscal 0024974-30.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução Fiscal 0024974-30.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 16:41

Transitado em Julgado em 19/09/2024

20/09/2024, 16:40

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de FELIPE ASSUNCAO PADILHA DE FREITAS em 29/08/2024 23:59.

08/09/2024, 00:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2024.

06/09/2024, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

06/09/2024, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FELIPE ASSUNCAO PADILHA DE FREITAS REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO (FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID169046707, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0024974-30.2024.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ajuizada por FELIPE ASSUNCAO PADILHA DE FREITAS, na forma do art. 16 e seguintes da Lei 6.830/80 c/c 914 do CPC, através da qual pleiteia a desconstituição do crédito descrito na CDA que instrui a execução fiscal n.º 0039425-70.2018.8.17.2001, esta proposta pelo ESTADO DE PERNAMBUCO. Constata-se que a Execução Fiscal nº 0039425-70.2018.8.17.2001, correlata à presente ação anulatória, foi extinta, nos termos da Resolução CNJ 547/2024, por se tratar de cobrança inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não há movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Assim, ante a perda de interesse processual, arquive-se os autos, com baixa na distribuição. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, em decorrência da ausência de interesse processual. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas na distribuição. Recife, 30 de abril de 2024. LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA JUIZ DE DIREITO" RECIFE, 6 de agosto de 2024. VIVIANE ASSIS DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

07/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 12:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/08/2024, 12:50

Decorrido prazo de FELIPE ASSUNCAO PADILHA DE FREITAS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:13

Extinto os autos em razão de perda de objeto

01/05/2024, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/04/2024, 19:19

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital vindo do(a) Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

26/04/2024, 19:19

Conclusos para decisão

26/04/2024, 19:19

Documentos

SENTENÇA

•01/05/2024, 08:46

DECISÃO

•26/04/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FELIPE ASSUNCAO PADILHA DE FREITAS REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO (FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID169046707, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0024974-30.2024.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ajuizada por FELIPE ASSUNCAO PADILHA DE FREITAS, na forma do art. 16 e seguintes da Lei 6.830/80 c/c 914 do CPC, através da qual pleiteia a desconstituição do crédito descrito na CDA que instrui a execução fiscal n.º 0039425-70.2018.8.17.2001, esta proposta pelo ESTADO DE PERNAMBUCO. Constata-se que a Execução Fiscal nº 0039425-70.2018.8.17.2001, correlata à presente ação anulatória, foi extinta, nos termos da Resolução CNJ 547/2024, por se tratar de cobrança inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não há movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Assim, ante a perda de interesse processual, arquive-se os autos, com baixa na distribuição. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, em decorrência da ausência de interesse processual. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas na distribuição. Recife, 30 de abril de 2024. LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA JUIZ DE DIREITO" RECIFE, 6 de agosto de 2024. VIVIANE ASSIS DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

07/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/09/2024

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 18/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE ASSUNCAO PADILHA DE FREITAS em 29/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Decorrido prazo de FELIPE ASSUNCAO PADILHA DE FREITAS em 21/05/2024 23:59.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital vindo do(a) Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(25)