Apelação / Remessa Necessária 0004148-80.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.599.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE JOSÉ FELIX DE LIMA

OAB/PE 13273·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

CLUBE CARNAVALESCO MISTO LENHADORES

CNPJ

Reu

SEBASTIAO HENRIQUE DE LIMA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 11:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

17/09/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:05

Decorrido prazo de CLUBE CARNAVALESCO MISTO LENHADORES em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 10:41

Publicado Intimação (Outros) em 25/07/2025.

25/07/2025, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 13:43

Expedição de intimação (outros).

23/07/2025, 13:39

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

15/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/07/2025, 07:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2025, 07:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2025, 12:47

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

17/09/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 11:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

17/09/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 16/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•15/07/2025, 15:03

Despacho

•23/10/2024, 14:27

17/09/2025, 00:05

Decorrido prazo de CLUBE CARNAVALESCO MISTO LENHADORES em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 10:41

Publicado Intimação (Outros) em 25/07/2025.

25/07/2025, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 13:43

Expedição de intimação (outros).

23/07/2025, 13:39

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

15/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/07/2025, 07:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2025, 07:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 18:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

16/04/2025, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de CLUBE CARNAVALESCO MISTO LENHADORES em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:13

Conclusos para decisão

31/10/2024, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/10/2024, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 17:10

Expedição de intimação (outros).

29/10/2024, 17:10

Dados do processo retificados

29/10/2024, 17:09

Alterada a parte

29/10/2024, 17:08

Processo enviado para retificação de dados

29/10/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 14:27

Conclusos para despacho

22/10/2024, 16:41

Recebidos os autos

21/10/2024, 16:51

Conclusos para admissibilidade recursal

21/10/2024, 16:51

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 16:51

Despacho

•24/09/2024, 09:41

Sentença (Outras)

•04/06/2024, 08:33

Despacho

•16/05/2024, 11:17

Despacho

•16/04/2024, 13:47

Despacho

•26/03/2024, 17:17

Despacho

•08/03/2024, 15:58

Decisão

•26/02/2024, 14:59

Decisão

•22/01/2024, 11:37