Reintegração / Manutenção de Posse 0000413-74.2022.8.17.3370 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0000413-74.2022.8.17.3370 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA AUGUSTA MENEZES GODOI REPRESENTANTE: LUIZ OLIMPIO MENEZES DE CARVALHO GODOY RÉU: LUIZ EVANILDO DE LIMA, MARIA AUXILIADORA ROMAO DA SILVA DESPACHO / DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0000413-74.2022.8.17.3370 ESPÓLIO - DESIGNO audiência de instrução para o dia 02 de setembro de 2024, às 09:00h. Esclareço que para a realização/gravação da audiência será utilizada a plataforma “Cisco Webex”, sendo facultado às partes/testemunhas/advogados optarem por comparecer presencialmente ao fórum ou participar do ato por videoconferência. Caso as partes/testemunhas/advogados escolham participar da audiência por videoconferência deverão acessar, com pelo menos 30 (trinta) minutos de antecedência, no dia e hora designados, o seguinte link: https://tjpe.webex.com/meet/vciv01.serratalhada. Caso a parte/testemunha/interessado opte por participar da audiência remota utilizando o aparelho celular ou dispositivo similar, deverá seguir o seguinte passo à passo: 1 – BAIXE e INSTALE o aplicativo “Webex Meetings”. Para tanto, se preferir, utilize o seguinte QR-CODE: Para sistema Android: Para sistema iOS: 2 – APÓS baixar e instalar o aplicativo, no dia e hora da audiência (com 20 minutos de antecedência), aponte a câmera do aparelho celular para o seguinte QR-CODE e aguarde o organizador da reunião dar início aos trabalhos e ou aguarde na sala de espera (“lobby”): 3 – Em caso de dúvida, basta ligar para o número (87) 3929-3575 ou enviar mensagem pelo aplicativo “WhatsApp” do no número (87) 3929-3576. Após acessar o link da audiência, deve-se aguardar o organizador da reunião dar início aos trabalhos. Nos termos do § 4º do art. 357 do CPC, FIXO o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem, caso já não o tenham feito, rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado art. 357 também do CPC. Em conformidade com o disposto no art. 445, caput, do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar por carta com aviso de recebimento a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, do CPC). Na hipótese de ser ônus do(a) advogado(a) dar ciência aos seus constituintes e testemunhas para comparecerem à audiência de conciliação, mediação ou de instrução e julgamento, respectivamente, deverá compartilhar com eles o link recebido da secretaria ou diretoria a que esteja vinculada a unidade judiciária (arts. 2º, § 1º, da Instrução Normativa Conjunta nº 01/2022). A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º do art. 455 do CPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2º, do CPC). Fica desde logo autorizada a INTIMAÇÃO pela via judicial somente quando: a) frustrada a intimação prevista no § 1° do art. 455 do CPC; b) a necessidade for demonstrada pela parte; c) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que a Secretaria deverá o requisitar ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, nos termos do Provimento TJPE nº 15/2019; d) a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; e) a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 do CPC. Esclareço que os advogados das partes deverão, sob pena de preclusão, comprovar nos autos o cumprimento do disposto no § 1º do art. 455 do CPC pelo menos 5 dias úteis antes da data da audiência. A testemunha que deixar de comparecer sem motivo justificado poderá ser conduzida e responderá pelas despesas do adiamento. Advirto as partes, seus advogados/defensores públicos que os seus não comparecimentos poderá levar à dispensa da produção das provas por eles requeridas. Expedientes necessários. Serra Talhada/PE, data conforme o registro da assinatura eletrônica. Diógenes Portela Saboia Soares Torres Juiz de Direito

07/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI MENEZES DE CARVALHO GODOY em 30/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI MENEZES DE CARVALHO GODOY em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA CLARA DA SILVA LEAL em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI MENEZES DE CARVALHO GODOY em 25/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de YAPONIRA NUNES DE SA em 21/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

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