Procedimento Comum Cível 0000452-41.2020.8.17.2950 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000452-41.2020.8.17.2950 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/05/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 18:04

Juntada de Petição de decisão

25/04/2025, 08:54

Recebidos os autos

25/04/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: DAMIAO PEREIRA DE CARVALHO APELADO: FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE CARNAUBEIRA DA PENHA JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA RELATOR: DES. ANDRÉ GUIMARÃES EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. PRETENSÃO DO CÔNJUGE SEPARADO DE FATO Da SEGURADa 06 anos antes do seu óbito. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, À UNANIMIDADE. 1. Nada obstante o casamento religioso com a falecida, estavam separados de fato aproximadamente 06 anos antes do óbito, sem qualquer relação de dependência econômica. 2. Condição de dependente, portanto, que não restou configurada. 3. Recurso a que nega provimento, à unanimidade. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000452-41.2020.8.17.2950 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Apelação, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores que integram a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas anexos, que passam a integrar o presente julgado. Recife, data conforme registro da assinatura eletrônica. Des. André Oliveira da Silva Guimarães. Relator 08

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: DAMIAO PEREIRA DE CARVALHO APELADA: FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE CARNAUBEIRA DA PENHA JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA RELATOR: DES. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 0000452-41.2020.8.17.2950 recebo a presente Apelação no duplo efeito, com fulcro no artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao Ministério Público. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data conforme registro da assinatura eletrônica. Des. André Oliveira da Silva Guimarães Relator (08)

27/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/09/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/09/2024, 14:35

Decorrido prazo de MARIA CAROLINNA BASTOS SANTANA TORRES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE CARNAUBEIRA DA PENHA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. MIRANDIBA, 6 de agosto de 2024. IRIS NUNES SILVA DE ANDRADE Diretoria Regional do Sertão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO R JOSEFA MAGALHÃES, S/N, FORUM ALCINDO TORRES DE CARVALHO LOPES, Centro, MIRANDIBA - PE - CEP: 56980-000 Vara Única da Comarca de Mirandiba Processo nº 0000452-41.2020.8.17.2950 AUTOR(A): DAMIAO PEREIRA DE CARVALHO

07/08/2024, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/08/2024, 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 13:28

Juntada de Petição de apelação

01/08/2024, 15:15

Documentos

Decisão\Acórdão

•26/02/2025, 15:02

Decisão\Acórdão

•03/12/2024, 13:22

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de MARIA CAROLINNA BASTOS SANTANA TORRES em 02/09/2024 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de apelação

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