Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida 0004826-21.2021.8.17.2480 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida 0004826-21.2021.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:23

Juntada de Petição de outros documentos

20/12/2024, 15:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/11/2024, 10:11

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

09/10/2024, 14:53

Realizado cálculo de custas

09/10/2024, 14:52

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

29/09/2024, 10:49

Transitado em Julgado em 26/08/2024

29/09/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição (outras)

16/08/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0004826-21.2021.8.17.2480 AUTOR(A): MARIA HELENA DA SILVA, AMANDA MARIA DA SILVA, CARLOS GUIVANIO DA SILVA LITISCONSORTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARUARU INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 169344382, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ID 147319973), estando as partes acima identificadas devidamente qualificadas nos autos, em se verificou que o executado concordou com os cálculos do exequente e, após a expedição de RPV’s para o pagamento do crédito sob execução, efetuou o(s) depósito(s) judicial(is), conforme comprovantes de ID 167781741, 167781743, 167781747, 167781747, além de ter pago as custas processuais através do Darj das custas processuais (ID 167781749). Foram expedidos os alvarás para levantamento dos valores (ID's 168055689 / 168224404). É o relatório, em síntese. Decido. O Código Processo Civil expressamente dispõe que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...). A documentação juntada aos autos comprova de forma inequívoca e suficiente que o objeto do presente cumprimento de sentença foi satisfeito. Dessa forma, alcançando o seu objetivo, com o levantamento dos valores, a execução tem evidentemente o seu final. Razões postas, considerando o que dos autos mais consta, por sentença, decreto a extinção do processo em epígrafe, a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos, especialmente para os fins a que se referem os arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Sem condenação em honorários, nos termos do art. 85, §7º, do CPC. Transcorrido in albis o prazo recursal, observadas as cautelas e prescrições legais, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caruaru/PE, 09/05/2024. ROMMEL SILVA PATRIOTA JUIZ DE DIREITO " CARUARU, 6 de agosto de 2024. RODILSON MESQUITA DE SOUZA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 13:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/08/2024, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 09:53

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2024, 09:53

DECISÃO

•29/11/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0004826-21.2021.8.17.2480 AUTOR(A): MARIA HELENA DA SILVA, AMANDA MARIA DA SILVA, CARLOS GUIVANIO DA SILVA LITISCONSORTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARUARU INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 169344382, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ID 147319973), estando as partes acima identificadas devidamente qualificadas nos autos, em se verificou que o executado concordou com os cálculos do exequente e, após a expedição de RPV’s para o pagamento do crédito sob execução, efetuou o(s) depósito(s) judicial(is), conforme comprovantes de ID 167781741, 167781743, 167781747, 167781747, além de ter pago as custas processuais através do Darj das custas processuais (ID 167781749). Foram expedidos os alvarás para levantamento dos valores (ID's 168055689 / 168224404). É o relatório, em síntese. Decido. O Código Processo Civil expressamente dispõe que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...). A documentação juntada aos autos comprova de forma inequívoca e suficiente que o objeto do presente cumprimento de sentença foi satisfeito. Dessa forma, alcançando o seu objetivo, com o levantamento dos valores, a execução tem evidentemente o seu final. Razões postas, considerando o que dos autos mais consta, por sentença, decreto a extinção do processo em epígrafe, a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos, especialmente para os fins a que se referem os arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Sem condenação em honorários, nos termos do art. 85, §7º, do CPC. Transcorrido in albis o prazo recursal, observadas as cautelas e prescrições legais, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caruaru/PE, 09/05/2024. ROMMEL SILVA PATRIOTA JUIZ DE DIREITO " CARUARU, 6 de agosto de 2024. RODILSON MESQUITA DE SOUZA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

07/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

Transitado em Julgado em 26/08/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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