Incidente de Impedimento Cível 0000482-61.2014.8.17.1180 - TJPE

Incidente de Impedimento Cível 0000482-61.2014.8.17.1180 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 16:19

Transitado em Julgado em 28/09/2024

14/10/2024, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de J P DA SILVA IRMAO LAVANDERIA E CONFECCOES - ME em 29/08/2024 23:59.

08/09/2024, 01:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2024.

06/09/2024, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

06/09/2024, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS REQUERIDO(A): J P DA SILVA IRMAO LAVANDERIA E CONFECCOES - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171075127, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0000482-61.2014.8.17.1180 Vistos, etc. Celeridade, racionalidade e economia processual. Exceção de Incompetência. Processo principal, Execução Fiscal, já arquivado após extinção por adimplemento da dívida tributária. Perda do objeto da discussão travada no presente incidente processual. Extinção da fase cognitiva do presente feito sem resolução de mérito, ex vi do artigo 485, inc. VI do C. P. Civil. ISTO POSTO: E por tudo mais que dos autos consta, considerando que a Execução Fiscal nº 0000387-31.2014.8.17.1180 já foi extinta pelo adimplemento e já se encontra arquivada definitivamente, o objeto da presente demanda deixou de subsistir, razão pela qual DECLARO “extinta a fase cognitiva do presente feito sem resolução de mérito”, ex vi do artigo 485, inc. VI, do C. P. Civil. Sem custas ou honorários em razão da natureza da demanda. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. - C U M P R A - S E. Demais providências cabíveis. CARUARU, 21 de maio de 2024 Rommel Silva Patriota Juiz de Direito " CARUARU, 6 de agosto de 2024. RICARDO MANOEL SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

07/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 14:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/08/2024, 14:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/05/2024, 10:32

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 10:29

Conclusos para o Gabinete

21/05/2024, 10:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/12/2022, 10:06

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru vindo do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru

02/12/2022, 10:06

Documentos

DECISÃO

•31/08/2022, 17:24

DESPACHO

•26/07/2021, 09:11

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/09/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de J P DA SILVA IRMAO LAVANDERIA E CONFECCOES - ME em 29/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru vindo do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru

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