Procedimento Comum Cível 0000016-85.2022.8.17.2021 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - Sfh

Partes do Processo

LAERCIO GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

XS3 SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DINAYANNE KELLY DE OLIVEIRA

OAB/PE 41845·CPF·Representa: Autor

ARIANNY INACIO DE OLIVEIRA MELO

OAB/PE 46087·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO

OAB/SP 309115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LAERCIO GOMES DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de XS3 SEGUROS S.A. em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 15:09

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2025, 13:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

22/08/2025, 13:57

Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:21

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2025, 10:02

Decorrido prazo de XS3 SEGUROS S.A. em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 19:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/06/2025.

12/06/2025, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 19:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2025, 07:25

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de LAERCIO GOMES DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de XS3 SEGUROS S.A. em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 15:09

Publicado Decisão em 26/08/2025.

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 13:57

Decisão

•22/08/2025, 13:57

26/08/2025, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2025, 13:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

22/08/2025, 13:57

Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:21

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2025, 10:02

Decorrido prazo de XS3 SEGUROS S.A. em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 19:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/06/2025.

12/06/2025, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 19:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2025, 07:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2025, 07:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

03/06/2025, 12:39

Conclusos para decisão

30/05/2025, 13:26

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/01/2025, 18:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/12/2024.

18/12/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 01:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 11:32

Conclusos para despacho

16/12/2024, 08:43

Conclusos para o Gabinete

02/09/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 19:41

Decorrido prazo de XS3 SEGUROS S.A. em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERIDO: XS3 SEGUROS S.A. DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0000016-85.2022.8.17.2021 INTERESSADO (PGM): LAERCIO GOMES DOS SANTOS ESPÓLIO - Vistos, etc. Intime-se a ré para se manifestar sobre a petição de id. 175345756. Prazo de 15 (quinze) dias. RECIFE, 6 de agosto de 2024 ASSINADO ELETRONICAMENTE SÉRGIO PAULO RIBEIRO DA SILVA Juiz de Direito RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE 01

07/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 14:33

Conclusos para despacho

06/08/2024, 12:49

Conclusos para o Gabinete

06/08/2024, 08:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2024, 08:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/07/2024, 14:50

em cooperação judiciária

08/07/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 18:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

30/05/2024, 20:08

Conclusos para decisão

30/05/2024, 14:31

Conclusos para o Gabinete

02/02/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2023, 11:14

Decorrido prazo de JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 17:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/11/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/07/2023, 09:25

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH vindo do(a) Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude

05/07/2023, 09:25

Conclusos para decisão

05/07/2023, 09:25

Alterado o assunto processual

05/07/2023, 09:24

Declarada incompetência

20/06/2023, 14:02

Decorrido prazo de XS3 SEGUROS S.A. em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:12

Juntada de Petição de requerimento

07/06/2023, 01:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/05/2023, 14:38

Conclusos para decisão

31/05/2023, 14:38

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude vindo do(a) Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH

31/05/2023, 14:38

Alterado o assunto processual

31/05/2023, 14:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/05/2023, 14:29

Declarada incompetência

30/05/2023, 16:46

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

25/05/2023, 03:34

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:59

Conclusos para despacho

15/05/2023, 12:01

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/02/2023, 22:48

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

30/01/2023, 17:31

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

19/01/2023, 09:37

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

16/01/2023, 13:33

Expedição de intimação.

09/11/2022, 08:32

Expedição de intimação.

09/11/2022, 08:32

Expedição de citação.

09/11/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 12:15

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/07/2022, 13:19

Conclusos para decisão

05/07/2022, 13:19

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH vindo do(a) Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude

05/07/2022, 13:19

Declarada incompetência

05/07/2022, 10:25

Conclusos para decisão

03/07/2022, 23:02

Distribuído por sorteio

03/07/2022, 23:02

Decisão

•03/06/2025, 12:39

Despacho

•16/12/2024, 11:32

Despacho

•16/12/2024, 11:32

Despacho

•06/08/2024, 14:33

Despacho

•06/08/2024, 14:33

Decisão

•30/05/2024, 20:08

Despacho

•20/07/2023, 15:52

Decisão

•20/06/2023, 14:02

Despacho

•30/05/2023, 16:46

Petição (Outras)

•25/05/2023, 03:34

Despacho

•15/05/2023, 13:59

Documento de Comprovação

•30/01/2023, 17:31

Despacho

•22/08/2022, 12:15

Todos os documentos(17)

Decisão

•22/08/2025, 13:57

Decisão

•22/08/2025, 13:57

Decisão

•03/06/2025, 12:39

Despacho

•16/12/2024, 11:32

Despacho

•16/12/2024, 11:32

Despacho

•06/08/2024, 14:33

Despacho

•06/08/2024, 14:33

Decisão

•30/05/2024, 20:08

Despacho

•20/07/2023, 15:52

Decisão

•20/06/2023, 14:02

Despacho

•30/05/2023, 16:46

Petição (Outras)

•25/05/2023, 03:34

Despacho

•15/05/2023, 13:59

Documento de Comprovação

•30/01/2023, 17:31

Despacho

•22/08/2022, 12:15

Despacho

•04/08/2022, 12:58

Decisão

•05/07/2022, 10:25