Execução de Título Extrajudicial 0070403-20.2024.8.17.2001 - TJPE

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 21:27

Decorrido prazo de IRIA MARIA GUEDES BEZERRA em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 03:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO UBAIAS PRINCE em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 03:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2024.

17/10/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO UBAIAS PRINCE EXECUTADO(A): IRIA MARIA GUEDES BEZERRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182282332, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0070403-20.2024.8.17.2001 Vistos etc., CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UBAIAS PRINCE, qualificado nos autos, por advogados regularmente habilitados, promoveu Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cotas Condominiais), com previsão legal no art.784, X, do CPC, contra IRIA MARIA GUEDES BEZERRA, igualmente qualificada, conforme razões expostas na exordial. A inicial veio acompanhada de documentos. Custas iniciais pagas, conforme ID nº 176338721. Despacho inicial determinando a citação da executada - ID nº 177463480. Certidão positiva - ID nº179999971. Em petição de ID nº 180607503, a parte autora informa a ocorrência da perda do objeto desta lide, tendo por razão a quitação das obrigações condominiais por parte da executada, pugnando pela extinção do processo, nos termos do art. 924, incisos III do CPC. É o relatório. DECIDO: No caso concreto, o exequente, através da petição de ID nº 180607503, informa a ocorrência de resolução amigável do conflito extrajudicialmente, como a quitação do débito por parte da executada. Dessa forma, constato que a presente ação não deverá prosseguir, na medida em que é possível concluir que o litígio foi solucionado, evidenciando, assim, a falta de interesse superveniente na resolução judicial da questão, e, por isso, a ação perde o sentido e o objeto, haja vista a inexistência dos requisitos previstos no art. 783 do CPC, ou seja, a existência de obrigação certa, líquida e exigível. Ademais, nos termos do art. 924, II do CPC, extingue-se a execução quando devedor satisfaz a obrigação, como ocorre no presente caso em tela. Isto posto, pelo que dos autos consta e demais princípios de direito aplicáveis à espécie, com fundamento art. 924, II e III do Código de Processo Civil, extingo o presente processo com julgamento de mérito. Em atenção ao princípio da sucumbência e da causalidade, condeno a executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, já devidamente satisfeitos. P.R.I. e, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Recife-PE, datado e assinado eletronicamente." RECIFE, 15 de outubro de 2024. TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

16/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2024, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2024, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2024, 21:04

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 16:11

Decorrido prazo de IRIA MARIA GUEDES BEZERRA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 07:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO UBAIAS PRINCE em 29/08/2024 23:59.

08/09/2024, 00:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2024.

07/09/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/09/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de diligência

24/08/2024, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2024, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2024, 10:44

Expedição de mandado (outros).

14/08/2024, 10:43

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

14/08/2024, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2024, 10:43

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO UBAIAS PRINCE EXECUTADO(A): IRIA MARIA GUEDES BEZERRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177463480 - Despacho, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0070403-20.2024.8.17.2001 Vistos etc., Tratam-se os autos de ação de execução de título extrajudicial (Cotas condominiais), com previsão legal no art.784, X, do CPC, que veio instruída com os documentos necessários, de acordo com as peças relacionadas no art.798, Parágrafo Único do CPC, inclusive com a comprovação do pagamento das custas iniciais. Cite-se a executada para pagar a dívida, no prazo de 03(três) dias, contados da citação (CPC, art.829). Não paga a dívida, penhore-se. Para pronto pagamento, fixo os honorários em 10%(dez por cento), a serem pagos pela executada (CPC, art.817, Caput do CPC). No caso de integral pagamento no prazo de 03(três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art.827, § 1º). Expeça-se o competente de mandado de citação/penhora e a avaliação, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da executada, observando-se as regras dos arts, 831 e segs. do CPC. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, proceda-se a avaliação do bens e intime-se, imediatamente a executada, na forma prevista no art.841, §§§§ 1º, 2º, 3º e 4º, do CPC para, no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação da penhora, nos termos do art.847, do CPC. Cumpra-se. RECIFE, 31 de julho de 2024 Dra. Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza" RECIFE, 6 de agosto de 2024. MARTA MARIA BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau

07/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 15:43

Determinada a citação de IRIA MARIA GUEDES BEZERRA - CPF: 089.224.974-91 (EXECUTADO(A))

31/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2024, 12:19

Conclusos para decisão

08/07/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

08/07/2024, 12:02

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de IRIA MARIA GUEDES BEZERRA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO UBAIAS PRINCE em 08/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de IRIA MARIA GUEDES BEZERRA em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO UBAIAS PRINCE em 29/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

Todas as movimentações(30)