Execução de Título Extrajudicial 0005510-63.2024.8.17.8227 - TJPE

Decorrido prazo de CONDOMINIO CANDEIAS VILLE em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:10

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

19/11/2024, 15:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2024.

19/11/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO CANDEIAS VILLE ESPÓLIO - REQUERIDO: EMANUELLE MALTA LOPES SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0005510-63.2024.8.17.8227 ESPÓLIO - Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995. Intimado para emendar a inicial, acostando documento indispensável para a propositura da ação e comprovação da legitimidade passiva, o exequente requereu a dilação do prazo para produção dessa prova sem, sequer, demonstrar que protocolou pedido em cartório. Ora, como dito, tal documentação é indispensável para a fixação da legitimidade passiva, bem como para dar efetividade às medidas expropriatórias - eis que, de regra, o débito executado pertence ao titular registral do bem, só sendo afastada essa responsabilidade quando demonstrada a imissão de posse pelo promitente-comprador. Nesse sentido, colha-se o seguinte julgado: TJRS: RECURSO INOMINADO. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. CARACTERIZADA A LEGITIMIDADE PASSIVA DA CONSTRUTORA NO TOCANTE À RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAS ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL. PROPRIEDADE REGISTRAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EFETIVA DA VENDA DOS IMÓVEIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005327457, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Regis de Oliveira Montenegro Barbosa, Julgado em 26/03/2015). Sendo assim, indefiro o pedido formulado e, consequentemente, por ausência de emenda, a extinção do feito é o que se impõe. Pelo exposto, forte no art. 485, incisos I e IV, EXTINGO o processo sem resolução do mérito. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei dos Juizados Especiais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Jaboatão dos Guararapes, 31 de outubro de 2024. José Carvalho de Aragão Neto Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2024, 20:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2024, 20:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 09:48

Conclusos para despacho

22/09/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 15:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2024.

07/09/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/09/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CONDOMINIO CANDEIAS VILLE ESPÓLIO - REQUERIDO: EMANUELLE MALTA LOPES DESPACHO Compulsando os autos vê-se que a parte autora ingressou com a ação de Execução de Título Extrajudicial, entretanto, distribuída equivocadamente como Procedimento do Juizado Especial Cível. Ademais, o autor deixou de instruir a exordial com documentos necessários à regular tramitação do feito. Diante do disso: a) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0005510-63.2024.8.17.8227 ESPÓLIO - Intime-se o Exequente para emendar a inicial indicando a qualificação do seu Sindico representante, acostar certidão de propriedade do imóvel ou instrumento equivalente, imprescindível para fixar a legitimidade passiva, a fim de que eventuais medidas constritivas não recaiam contra quem nada deve. b) Prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento pelo Exequente, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2024. José Carvalho de Aragão Neto Juiz de Direito

07/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 07:23

Conclusos para decisão

03/08/2024, 16:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (990)

03/08/2024, 16:30

Audiência de Conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 11:00, 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.

03/08/2024, 16:29

Determinada a emenda à inicial

03/08/2024, 10:14

Conclusos para despacho

02/08/2024, 13:13

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 16:00

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 11:00, 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

11/07/2024, 16:00

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Decorrido prazo de CONDOMINIO CANDEIAS VILLE em 28/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

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