Procedimento Comum Cível 0036527-50.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0036527-50.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: L K J - FRIGORIFICO LTDA, BOIFORTE FRIGORIFICOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185891034, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0036527-50.2019.8.17.2001 AUTOR(A): VISTA ALEGRE ALIMENTOS LTDA - ME Vistos etc., Atenta ao contido nos autos, observo que a parte ré pugnou pela realização da audiência de instrução e julgamento designada para dia 23 de outubro de 2024, por meio de videoconferência, de forma híbrida, em razão da parte, seus procuradores e as testemunhas residirem em comarca distinta deste juízo (ID nº184960564). Isto posto, defiro as alegações da parte autora, determinando que a audiência de instrução e julgamento seja realizada na modalidade videoconferência, de forma híbrida, mantendo a data já designada, qual seja, dia 14 de novembro de 2024, às 10h, nos termos da decisão de ID nº181855268. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, para comparecerem à audiência de forma presencial, ou, assim entendendo, informar os seus e-mails e de seus patronos. O link da audiência será encaminhado, pela Secretaria da Vara, diretamente para os e-mails das partes e dos seus patronos, que podem informar os referidos dados até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário da audiência, bem como acostado aos autos em forma de certidão. Cumpra-se. Intimem-se. Recife, 21 de outubro de 2024. Drª Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza Juíza de Direito" RECIFE, 30 de outubro de 2024. TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: L K J - FRIGORIFICO LTDA, BOIFORTE FRIGORIFICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO - Autor Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte VISTA ALEGRE ALIMENTOS LTDA - ME para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 03 (três) carta(s) postal(ais) com AR, para intimação das partes para prestarem depoimento pessoal na audiência designada, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O não recolhimento das referidas despesas acarreta a aplicação da multa prevista no art. 22 da referida Lei Estadual, dentre outras cominações legais. Decisão, em parte: "(...) Dessa forma, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0036527-50.2019.8.17.2001 AUTOR(A): VISTA ALEGRE ALIMENTOS LTDA - ME defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais e inquirição de testemunha requerida pelos litigantes. Isso posto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de novembro de 2024, pelas 10h, na central de audiência, localizado no 5º andar desse Fórum, devendo as partes, no prazo comum de 15(quinze) dias, apresentarem rol de testemunhas (CPC, arts.357, § 4º, c/c o art.358). (...) Recife, 11 de setembro de 2024. Dra. Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza Juíza de Direito " RECIFE, 8 de outubro de 2024. TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: L K J - FRIGORIFICO LTDA, BOIFORTE FRIGORIFICOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181855268, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0036527-50.2019.8.17.2001 AUTOR(A): VISTA ALEGRE ALIMENTOS LTDA - ME Vistos etc., Recepcionado hoje. Compulsando minuciosamente o processo ora epigrafado, constato que o mesmo se encontra em ordem. Não há nulidades a declarar nem irregularidades para sanar. Os réus apresentaram contestações com preliminares – ID nº 55014655 e 160636161. Os réus arguiram em preliminar a inexistência de grupo de empresas, bem como, ausência de interesse processual e inépcia da inicial, requerendo ainda a inadmissibilidade dos documentos anexados tardiamente pela autora. Intimados para especificarem as provas a produzir, a autora apresentou petição pugnando pela produção de prova testemunhal – ID nº 176269110, e o primeiro réu, apresentou petição de ID nº 175737368 pugnando pela prova testemunhal. Quanto a preliminar de inépcia da petição inicial, o segundo réu afirma que a autora apresentou pedido genérico o que dificulta a sua contestação. Observo que não assiste razão ao réu ao alegar inépcia da inicial, uma vez que, de acordo com o art. 330, § 1º do CPC, considera-se inepta a inicial quando, lhe faltar pedido ou causa de pedir; o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico; da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; contiver pedidos incompatíveis entre si. No caso dos autos, não se verifica nenhuma das hipóteses para declarar a inépcia da inicial. Razão pela qual rejeito a preliminar arguida. Quanto as demais preliminares, estas se confundem com o mérito e com ele serão analisadas. O fato controvertido da demanda é verificar o período da representação comercial alegada, e se houve desconto no pagamento das comissões. Dessa forma, defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais e inquirição de testemunha requerida pelos litigantes. Isso posto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de novembro de 2024, pelas 10h, na central de audiência, localizado no 5º andar desse Fórum, devendo as partes, no prazo comum de 15(quinze) dias, apresentarem rol de testemunhas (CPC, arts.357, § 4º, c/c o art.358). O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10(dez), sendo 3(três), no máximo, para a prova de cada fato (CPC, art.357, § 6º). Intimações necessárias (CPC, art.363 e 455). Advirto as partes e seus advogados, que o não comparecimento poderá levar à dispensa da produção das provas por eles requeridas. Oportunamente, será deliberado sobre a necessidade de produção de outras provas; se for o caso (CPC, art.370, Caput, e parágrafo único). Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 11 de setembro de 2024. Dra. Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza Juíza de Direito." RECIFE, 25 de setembro de 2024. LUCIANA CARMONA BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau

26/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de BOIFORTE FRIGORIFICOS LTDA em 12/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de VISTA ALEGRE ALIMENTOS LTDA - ME em 26/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(210)

Todos os documentos(19)