Agravo de Instrumento 0014899-18.2023.8.17.9000 - TJPE

Agravo de Instrumento 0014899-18.2023.8.17.9000 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2024, 13:36

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FERREIRA DE LIMA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO E OUTRO AGRAVADO: ANA CAROLINA FERREIRA DE LIMA RELATOR: DES. LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIRÊDO DECISÃO TERMINATIVA (15) Intimação (Outros) - 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0014899-18.2023.8.17.9000 Trata-se de Agravo de instrumento interposto pelo Estado de Pernambuco em desfavor do Ana Carolina Ferreira de Lima em face de decisão proferida nos autos da Ação Ordinária n. 0041385-85.2023.8.17.2001. Em consulta processual ao processo de origem, tem-se a superveniência da prolação de sentença em 29 de julho de 2024, pela qual foi julgado procedente o pedido, confirmando a tutela provisória deferida, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. É o relatório. Passo a decidir. A sentença, produzida com base em juízo de cognição exauriente, prevalece frente à decisão interlocutória, proferida em decorrência de juízo de cognição sumária, sendo certo ainda que seus efeitos irradiam eficácia ex tunc, daí a inutilidade prática de eventual provimento do agravo de instrumento. Assim, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento, ante a sua prejudicialidade, com fundamento no art. 932, III, do CPC. Publique-se. Recife, data registrada no sistema. Des. Luiz Carlos de Barros Figueirêdo Relator

07/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 16:24

Expedição de intimação (outros).

06/08/2024, 16:24

Prejudicado o recurso

06/08/2024, 15:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

02/02/2024, 14:15

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/08/2024, 15:12

Despacho

•17/08/2023, 16:32

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FERREIRA DE LIMA em 29/08/2024 23:59.

Publicado Intimação (Outros) em 08/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de intimação (outros).

Prejudicado o recurso

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

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